VIOLAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) NO ESTADO DA BAHIA

CURSO DE NUTRIÇÃO

VIOLAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) NO ESTADO DA BAHIA

PROBLEMAS POSSÍVEIS

1. Falta de incentivo à agricultura familiar

2. Falta de acesso à terra e ao território

3. Falta de acesso à água para consumo e produção de alimentos

4. Baixa renda e má condição de vida

5. Falta de acesso à educação

6. Falta de acesso à saúde e à alimentação saudável

PROBLEMA ESCOLHIDO: Falta de incentivo à agricultura familiar

CAUSAS

• De um total de 45 culturas de lavouras temporárias e permanentes na Bahia, apenas 4 culturas (9%) ocupam 43,7% da área plantada total: soja, eucalyptus e pinus, algodão e cana-de-açúcar (PAM 2013, IBGE e ABAF 2013). Este cenário demonstra o aumento contínuo na produção de grãos para exportação e commodities do agronegócio de grande escala.

• As 30 culturas dos alimentos básicos mais consumidas na Bahia, que representam 67% do total, são produzidos em uma área que corresponde a 33% do total de área plantada, o que demonstra a falta de incentivo à agricultura familiar e a desvalorização dos alimentos destinados ao consumo local. O mesmo cenário se repete na agropecuária familiar baiana.

• Existe uma diferença significativa entre os alimentos produzidos e os alimentos consumidos na Bahia, o que pode sinalizar um déficit de alguns gêneros alimentícios para abastecer o mercado consumidor local em detrimento da priorização do abastecimento de outros estados e países.

• As propriedades de terra dos agricultores familiares possuem um tamanho insuficiente para produzir a quantidade de alimentos necessária para tornar o negócio sustentável frente às variações do mercado e à concorrência desigual dos grandes produtores do agronegócio. Isto dificulta a manutenção do negócio a longo prazo.

• Apesar da agricultura familiar empregar mais pessoas na área rural e ter maior possibilidade de plantios sazonais e orgânicos, ela recebe menos incentivo ao crédito do que a agricultura patronal, o que inviabiliza maiores investimentos e crescimento.

ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO

• Criação de associações de produtores familiares e capacitação de mão de obra para manufaturar alimentos perecíveis como frutas, leite, carne, agregando valor e reduzindo custos com perdas. Produção de gelais, compotas, polpas, doces, manteiga, queijos, carnes secas, defumadas e embutidas, couro, etc.

• Cursos de aproveitamento integral dos alimentos para consumo próprio, manufatura e alimentação de animais.

• Requalificação técnica com cursos para a mão de obra e gerenciamento, criação de infraestrutura, distribuição de equipamentos e insumos como sementes para o plantio.

• Auxílio administrativo para elaboração de projetos para obtenção de crédito, pareceres de perda de safra, entre outros.

• Incentivo financeiro do Governo do estado para seguro