Valores Mobiliários

Aula I - Direito Empresarial III

Títulos de crédito.

CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

Quanto a cobrança é promover uma ação autonoma de execução pautada em título executivo extrajudicial e quanto a circulação do crédito, uma das características do título de crédito é a negociabilidade, ou seja, o titulo de crédito é usado para fazer negócio no mundo empresarial com uma circulação intensa.

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

Com base no princípio da documentalidade (cartularidade), é necessária a apresentação só título de crédito original para que se possa exigir seus direitos de execução do título.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia

Resposta: C

Direito processual Penal I

Semana 2

Caso concreto - O advogado está certo em impetrar o Habeas Corpus, pois os policiais com seus excessos, acabaram adquirindo prova ilícita.

Todo indivíduo tem direito a um processo justo, que resguarde seus direitos fundamentais e garantias como a ampla defesa e sempre deve ser aplicado o princípio da inocencia.

"Esse princípio refere-se aos fatos, já que implica ser ônus da acusação demonstrar a ocorrência do delito e demonstrar que o acusado é,efetivamente, autor do fato delituoso. Portanto, não é princípio absoluto. Também decorre desse princípio a excepcionalidade de qualquer modalidade de prisão processual. (...) Assim, a decretação da prisão sem a prova cabal da culpa somente será exigível quando estiverem presentes elementos que justifiquem a necessidade da prisão."

- Edilson Mougenot Bonfim. Curso de processo penal. 2.a ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 46 (com adaptações).

Objetiva 1 - B

Objetiva 2 - B (Súmula 200 do STJ)