Vida, época, filosofia e obras de Cesare Beccaria

BECÁRIA

Vida, época, filosofia e obras de Cesare Beccaria

Página escrita por

Rubem Queiroz Cobra

(Site original: www.cobra.pages.nom.br)

Criminalista e economista italiano, cujo livro "Dos Delitos e das Penas" foi um marco na história da justiça penal. Sustentava, como Bentham depois, o princípio da maior felicidade possível para o maior número possível de pessoas como o objetivo último de toda legislação. Orientado por esse princípio Beccaria criticou a legislação penal de seu tempo.

Infância e Juventude. Nome completo: Césare, Marquês de Beccaria Bonesana, nasceu a 15 de março de 1738 em Milão, onde faleceu a 28 de novembro de 1794.

Beccaria era o filho de um aristocrata milanês de modestos recursos. Desde criança ele mostrou os traços essenciais de seu caráter. De temperamento altamente variável, alternava períodos de entusiasmo com períodos de depressão e inatividade. Era reservado e um tanto taciturno em seus contatos sociais mas valorizava seus relacionamentos pessoais e de família. Na idade de oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma. Mais tarde ele descreveu a instrução que recebeu lá como "fanática" e sufocante "para o desenvolvimento de sentimentos humanos". Embora revelasse uma aptidão para a matemática, pouca indicação deu em seus dias de estudante das realizações intelectuais notáveis que viriam depois. Em 1758 recebeu grau em Leis na universidade de Pavia.

Em 1760 Beccaria enfrentou a oposição obstinada de seu pai ao seu noivado com Teresa Blasco, uma jovem de 16 anos de idade. O casamento ocorreu no ano seguinte, sem o consentimento paterno, e o jovem casal começou sua vida na pobreza. A ruptura entre o pai e o filho foi reparada mais tarde, e Beccaria e sua esposa foram recebidos no seio da família. Em 1762 nasceu uma filha, a primeira de seus três filhos.

Após a conclusão de seu aprendizado formal, Beccaria retornou a Milão e foi logo contaminado pelo fermento intelectual do Iluminismo. Juntou-se a Pietro Verri na organização de uma sociedade literária de cujas atividades participou intensamente. Em 1762 apareceu sua primeira obra escrita, um panfleto sobre reforma monetária. Mais tarde associou-se com o periódico O Caffè, um jornal modelado no periódico inglês The Spectator, contribuindo com diversos ensaios anônimos para suas páginas.

Estudo de leis criminais. Em 1763 Verri sugeriu a Beccaria que a seguir empreendesse um estudo crítico das leis penais. Apesar de que não tinha experiência na prática da justiça criminal, ele aceitou a sugestão e, em 1764, foi publicada sua grande obra Dei delitti e delle pene ("Dos Delitos e das Penas"). Quase instantaneamente, então com apenas 26 anos, tornou-se uma celebridade internacional. A obra teve grande sucesso na França, onde foi traduzida em 1766 e teve sete edições em apenas seis meses. Seguiram-se traduções para o inglês, alemão, polonês, espanhol e holandês e várias outras línguas.. Em 1777 foi publicada nos Estados Unidos.

O tratado de Beccaria é a primeira apresentação sucinta e sistemática dos princípios que governam a punição criminal. Embora muitas das idéias nele expressadas sejam familiares, e o débito de Beccaria a escritores como o filósofo francês Montesquieu (que ele reconheceu francamente) é claro, o trabalho, não obstante, representa um grande avanço no pensamento jurídico criminal. O argumento do livro é fundado no princípio utilitarista de que a política governamental deve procurar o maior bem para o maior número. Condenou as práticas bárbaras de seu tempo: o uso comum da tortura e da instrução processual secreta, o capricho e a corrupção dos juízes, as punições brutais e degradantes. O objetivo do sistema penal, argumentou, deve ser encontrar penalidades severas o bastante somente para conseguir as finalidades específicas de segurança e ordem; qualquer coisa além disso é tirania. A eficácia da justiça criminal depende principalmente da certeza da punição, mais que de sua severidade. As penas devem ser proporcionais à importância da ofensa.

Beccaria foi o primeiro escritor moderno a advogar a abolição completa da pena capital e pode, portanto, ser olhado como