Dos Delitos E Das Penas - Cesare Beccaria

Cesare Beccaria

DOS DELITOS E DAS PENAS

Universidade Anhanguera Uniderp

FADIR – Faculdade de Direito

Turma: N-11 Noturno

História e Introdução ao Estudo do Direito

Professor: Ronaldo Braga

JENIFFER DO NASCIMENTO RA: 6187584377

ÍNDICE

Apresentação

Biografia do autor

Prefácio do autor

I – Introdução

II – Origem das penas e direito punir

III – Conseqüências desses princípios

IV – Da interpretação das leis

V – Da obscuridade das leis

VI – Da prisão

VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos

VIII – Das testemunhas

IX – Das acusações secretas

X – Dos interrogatórios sugestivos

XI – Dos juramentos

XII – Da questão ou tortura

XIII – Da duração do processo e da prescrição

XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade

XV – Da moderação das penas

XVI – Da pena de morte

XVII – Do banimento e das confiscações

XVIII – Da infâmia

XIX – Da publicidade e da presteza das penas

XX – Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças

XXI – Dos asilos

XXII – Do uso de pôr a cabeça a prêmio

XXIII – Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos

XXIV – Da medida dos delitos

XXV – Divisão dos delitos

XXVI – Dos crimes de lesa-majestade

XXVII – Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das

violências

XXVIII – Das injúrias

XXIX – Dos duelos

XXX – Do roubo

XXXI – Do contrabando

XXXII – Das falências

XXXIII – Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública

XXXIV – Da ociosidade

XXXV – Do suicídio

XXXVI – De certos delitos difíceis de constatar

XXXVII – De uma espécie particular de delito

XXXVIII – De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação e, em

primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade

XXXIX – Do espírito de família

XL – Do espírito do fisco

XLI – Dos meios de prevenir crimes

XLII – Conclusão

APRESENTAÇÃO

Na segunda metade do século XVIII, inseriu-se no movimento filosófico de Rousseau, Montesquieu, Voltaire, etc, Cesare Beccaria; que desenvolveu sua obra a partir da tese de que as penas aplicadas aos crimes cometidos pela sociedade eram uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção deu aos delitos penas maiores e mais terríveis que seus crimes produzidos. Aplicando penas desumanas, tais como banimentos, acusações secretas, penas de morte, torturas, etc.

Contra essa situação, Beccaria posicionou-se em sua obra, recebendo então o apoio e elogio de praticamente todas as classes, tendo críticas resultantes apenas de magistrados e clérigos. Desde então, a sociedade procurava novos caminhos para alcançar a igualdade e a justiça.

A obra foi divulgada, especialmente no Brasil, porque a prática de torturas vinha sido cada vez mais freqüente. E dois exemplos nos dias de hoje é a pena de morte, que em países mais avançados está sendo abolida, enquanto no Brasil tem sido proposta. E também enquanto crianças são mantidas sob condições precárias, juízes descansam como se suas penas fossem justas no século em que estamos.

BIOGRAFIA DO AUTOR

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura dasLettres Persanes de Mostesquieu e de L’Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo da de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal Il Caffè, que apareceu de 1764 a 1765.

Por volta dessa época que, insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, Beccaria principiou a agitar com os seus amigos, entre os quais se destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, os complexos problemas relacionados com a matéria. Assim teve origem o seu livro Dei Delitti e delle Pene. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, e ainda assim velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas.

O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos