Violencia Domestica

Quais as consequências da queixa?

Uma queixa de crime de violência doméstica obriga a abertura de um processo, não podendo ser retirada.

Será realizado inquérito onde serão recolhidas as eventuais provas do crime.

Consequências para a vítima:

- Proteger e exercer os seus direitos de Pessoa Humana;

- Ter oportunidade de fazer-se ouvir e ser protegida pelo sistema de justiça;

- Dar início e legitimar apoios sociais destinados a quem detém o estatuto de vítima;

- Romper o silêncio sobre a violência, ganhando maior poder na relação com o agressor e protegendo-se a si mesma e à sua família.

Nota: O conhecimento pelo agressor da apresentação da queixa poderá aumentar o risco de violência. Por isso, deverá avaliar o risco, junto dos serviço de atendimento especializado, antes da apresentação de queixa.

Consequências para o agressor:

-ser confrontado com as consequências dos seus actos;

-ser punido pelo crime cometido;

-ser submetido a controle doseu comportamento;

-beneficiar de medidas terapêuticas para o seu problema de violência.

Um agressor só abandonará o seu comportamento violento, se houver simultaneamente punição, controle e tratamento.

Os números chamam a atenção: 52 milhões* de brasileiros admitem ter algum conhecido, parente ou amigo que já foi violento com a parceira. No entanto, apenas 9,4 milhões de homens admitem terem tido tal atitude. Mais curioso ainda é que a incidência aumenta quando são listadas as atitudes que con¬guram violência doméstica, sem que sejam nomeadas dessa forma. Isso mostra que determinados

comportamentos ainda não são vistos como violentos. A pesquisa também constatou que, dentre aqueles que cometeram agressão, a minoria cometeu uma dessas atitudes apenas uma vez na vida.