Violencia Domestica

"Existe um meio de libertar os homens da maldição da guerra?", Einstein surpreende Freud na famosa troca de correspondência entre os dois gênios. A resposta é rápida: "em princípio, os conflitos de interesse entre os homens são solucionados mediante o uso da força". Explica Freud que a evolução tecnológica e intelectual pode e, muitas vezes, está a serviço de estimular o poder pelas armas ou pelo conhecimento. O objetivo seguiria sendo o mesmo, aniquilar o outro. O respeito ao inimigo vem da necessidade de utilizar a vítima para seus propósitos, bastando mantê-la subjugada e atemorizada. Essas são reflexões que seguem atuais, escritas sob a égide da Segunda Guerra Mundial. Partindo do "filicídio institucionalizado" representado pelos conflitos mundiais, conclui-se que as aflições dos grandes mestres sobre as tendências autodestrutivas da humanidade resistem, apesar dos reiterados esforços da sociedade em explicá-las e evitá-las.

Partindo da experiência em estudar e acompanhar vítimas e perpetradores de violência, na experiência diária como psiquiatras forenses, membros do judiciário, médicos que atendem a realidade dos ambulatórios e dos centros de triagem, estudiosos de urbanismo e outros determinantes sociais, os autores agruparam suas experiências e conhecimentos para refletir e propor alternativas para lidar com um dos ângulos mais cruéis do crime, aquele que atinge os mais fracos por limitações físicas, emocionais ou sociais. Foi realizada pesquisa bibliográfica recente, ampla e atual, buscando contemplar os diferentes vértices do tema. O enfoque multidisciplinar é, já, uma das propostas. O problema da violência intrafamiliar e do méstico é complexo e árido.

A antiga idéia de que o delinqüente era um estranho que se esconderia numa rua escura vem mudando sua face, e à luz observa-se feições bastante conhecidas, familiares. Hoje, está mais claro que falamos de muitas guerras. Os homens participam dos conflitos das ruas, são vítimas mais freqüentes de homicídios, ocorridos entre desconhecidos, atingindo principalmente os jovens. Entre 20 e 29 anos, a proporção é de 15 vezes para um de óbitos por projétil de arma de fogo, de homens em relação às mulheres da mesma faixa etária2. No presente trabalho, abordar-se-á o tipo de violência que mais acomete mulheres, crianças e adolescentes, além de idosos e deficientes físicos e mentais. Trata-se de atos violentos que acontecem dentro dos lares, onde a taxa de homicídios é menor, mas o prejuízo individual, familiar e social é catastrófico.

Entende-se por violência intrafamiliar:

"toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família. Pode ser cometida dentro e fora de casa, por qualquer integrante da família que esteja em relação de poder com a pessoa agredida. Inclui também as pessoas que estão exercendo a função de pai ou mãe , mesmo sem laços de sangue".

O termo doméstico incluiria pessoas que convivem no ambiente familiar, como empregados, agregados e visitantes esporádicos.

As estatísticas mostram a magnitude do problema. Em 1997, em pesquisa do governo gaúcho, em uma amostra de 1579 crianças em "situação de rua", 23,4% não retornavam para casa em função de maus-tratos. Flores e cols. estimaram que 18% das jovens porto-alegrenses, abaixo dos 18 anos, haviam sido vítimas de abuso sexual por familiares3. John Sargent, visitante da última jornada de psiquiatria dinâmica, ocorrida em 2002, afirmou em conferência proferida no evento, que 1 para 5 meninas e 1 para cada 10 meninos são vítimas de abuso sexual no mundo inteiro.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente pssam a ser os novos paradigmas para o sistema de Justiça, para a sociedade e para o Brasil como um todo. A nova legislação, signatária da Doutrina da Proteção Integral, reconhece direitos à criança e ao adolescente, respeitando seu estágio de desenvolvimento4. É uma das legislações mais