Violência contra as mulheres: um caso específico

Violência contra a mulher: um caso concreto.

Lei e justiça... um hiato longínquo

Lívia Cristina Carvalho Araújo do Nascimento

Publicado em 03/2011. Elaborado em 02/2011.

Esta semana me deparei com uma situação extremamente difícil, em que pude questionar a sistemática normativa penal de violência à mulher e sua eficácia. Estive presente em uma audiência preliminar, designada com base no art. 16 da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, em que a vítima, após ter relatado diversos abusos por parte do agressor, renunciou sua representação.

No momento da audiência, ninguém entendeu direito, pois a vítima havia se dirigido ao fórum pelo menos umas três vezes após o ajuizamento da ação e relatado casos de novas ameaças e agressões, o que redundou na expedição de mandado de prisão para o acusado. No entanto, desde dezembro de 2010, este não havia sido cumprido pela polícia.

Embora o acusado não estivesse presente na audiência, a vítima estava recatada, retraída, com ar sofrido e amiúda no canto da sala de audiências. Diante da compaixão ofertada pela promotora de justiça e da solidariedade prestada pelo juiz e pelo defensor público presente, a vítima acabou confirmando o que todos já imaginavam: ela continuava sendo ameaçada pelo acusado.

Relatou, então, que aquele é andarilho e que colocou-o em sua casa como forma de caridade, sendo que em nenhum momento teve qualquer relacionamento amoroso com ele. Dormiam em quartos separados e sequer dividiam as despesas. Contudo, após menos de uma semana, o acusado agrediu-a e molestou-a sexualmente.

Preso em flagrante, em seu APF, teve a felicidade de não constar qualquer menção à violência sexual. O delegado apenas tipificou o fato como lesão corporal leve e arbitrou fiança no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Prontamente paga, o acusado foi colocado em liberdade em menos de vinte e quatro horas após os abusos.

Depois disso, continuou ameaçando a vítima e perseguindo-a, proferindo novas agressões físicas e morais. A vítima relatou, ainda, que em um dos momentos de agressão chegou a parar uma viatura da polícia que vinha passando e, mesmo diante da decisão judicial de medida protetiva, os policiais quedaram-se inertes e nada fizeram para ajudá-la.

Em audiência, questionada, a vítima manifestou sem qualquer vacilação: "quero desistir. Fui orientada".

Em meio às insistências da promotora para que continuasse a demanda e lutasse pelos seus direitos, a vítima disse: "Me perdoem, senhora promotora e seu juiz. Eu entendo o que querem me dizer. Mas, hoje, lutar pelos meus direitos e pela minha vida significa desistir desta ação. Vocês podem falar que decretam a prisão do Pedro, mas quanto tempo ele ficará preso? Quinze dias? Um mês? Me desculpe falar, mas vocês digitam essa decisão aí no computador e depois vão para as suas casas em segurança, com suas famílias. Eu volto ao mesmo lugar de onde vim, no meio do nada, sem dinheiro e correndo um risco ainda maior. Fui orientada, busquei tanto quanto pude, mas no dia em que fui violentada e agredida a minha vida valeu apenas R$ 600,00! Por R$ 600,00 o caso ficou resolvido no mesmo dia para ele. O meu laudo de violência sexual não chegou