Voto médio E A Dispersão De Votos Nos Julgamentos Colegiados

Nosso Código de Processo Civil não há nenhum dispositivo acerca da dispersão de votos.

o pronunciamento de um órgão colegiado será aquele que for

adotado por juízes em número superior à metade dos votantes, excetuadas as hipóteses

em que é exigido quorum qualificado para tanto.

Contudo, pode acontecer que nenhum dos posicionamentos

sustentados pelos componentes do órgão colegiado tenha atingido a maioria, v.g.,

quando um órgão é formado por três juizes e cada um deles condena o réu a pagar uma

quantia diferente, ou a entregar ao autor coisas diversas. Nesse caso, ocorre o fenômeno

da dispersão de votos.

Constatada a dispersão de votos, deve ser aplicada a tese do voto médio, uma vez que as decisões dos órgãos colegiados são regidas pelo princípio da maioria.

Os ordenamentos jurídicos da maioria dos estados brasileiros adotam o voto médio como forma de solucionar o desencontro de posicionamentos nos órgãos julgadores, ou seja, um voto que representa (ou deveria representar) um meio termo entre as soluções alvitradas para o litígio.

2. HIPÓTESES DE DIVERGÊNCIA

hipóteses de divergência que poderão ocorrer quando do

julgamento colegiado em dois grupos distintos : a divergência quantitativa e a

divergência qualitativa.

Divergência quantitativa adota como voto vencedor aquele que se encontra entre as extremidades (exatamente no meio) dos demais posicionamentos.Conforme elucida o exímio processualista JoséCarlos Barbosa Moreira:"[...] consiste em verificar qual das quantidades fixadas nos diferentes votos se acha contida no menor número de pronunciamentos suficientes para compor a maioria.Brasil, alguns Tribunais adotam esse sistema de estabelecer o voto vencedor no caso de divergência quantitativa.

Não considero que o método da média aritmética ofereçe a

melhor solução para o problema da dispersão quantitativa de votos. Isto porque esse

sistema faz a média aritmética, quando não houver convergência de

valores, sendo assim, ao final, a representatividade do pensamento

dos votantes é significativamente comprometida. Em contrapartida, o método da

continência privilegia - senão a maioria - ao menos um dos votos dos magistrados (o

voto entre as extremidades), constituindo-se a solução mais plausível para essa espécie

de divergência.

A divergência qualitativa diz respeito ao desencontro de pensamentos acerca da

estipulação dos valores da obrigação. Nesse caso, não há o que se falar em dissonância na estipulação de valores, mas sim, na própria substância da prestação..Tendo em vista que nessa hipótese não se pode encontrar o voto médio utilizando-se da Matemática, mais difíceis são as soluções pensadas para esse tipo de impasse. Três se destacam:

A primeira obriga os juízes adeptos das soluções menos aprovadas a aderir a

uma das correntes mais numerosas, a fim de que uma dessas se torne majoritária .Entre nós, é adotada pelo Supremo Tribunal Federal, no art. 185, §2o de seu Regimento Interno.

Acredito que devam ser direcionados normalmente a um órgão hierarquicamente superior visando uma maior segurança e acerto das decisões que encontram opiniões discordantes dentro do seio do órgão colegiado.Como forma de evitar que ocorra um desprestígio da autonomia dos votantes, o que cria a possibilidade do resultado do julgamento oriundo do voto médio não representar, de fato, o melhor posicionamento do órgão julgador.

Outra forma de resolver a divergência qualitativa é a convocação de mais

magistrados para que, assim, com um número maior de votantes, seja possível resolver

o problema da dispersão qualitativa de votos.essa seria a solução mais adequada para resolver o problema da dispersão de votos.

Em favor de sua conveniência têm-se de abrir-se nova oportunidade à revisão da matéria julga

da quando, no próprio tribunal não se forma a unanimidade a respeito do julgado. Alcançando-se, cada vez mais, a segurança jurídica.

Todavia, não se pode analisar esta hipótese sem inseri-la no

contexto do Poder Judiciário nacional. Tendo em vista que,a convocação de outros juízes para uma nova votação acarretaria na postergação do julgamento para outra data, tendo como conseqüência, a morosidade da Justiça,indo contra o principio da celeridade.

Em face da discordância, o presidente da sessão reformulará o julgamento, pondo

novamente as questões a votos, duas a duas, até que pelo regime da exclusão apure-se,

com a derradeira, a solução vitoriosa.Alguns Regimentos Internos brasileiros consagram esse sistema de dissolução da dispersão de votos.

Essa terceira forma de proceder configura-se como, se não a ideal, a que mais se

aproxima do equilíbrio entre viabilidade prática e prestígio de todos os entendimentos

defendidos pelos juízes votantes.

O VOTO MÉDIO E OS EMBARGOS INFRINGENTES

No que se refere à interposição dos