Vulnerabilidade A Forma Absoluta E Relativa

Penal IV

O Código Penal abrangeu o conceito de vulnerabilidade a forma absoluta e relativa. No artigo 217-A (estupro de vulnerável) vulnerável é o menor de 14 anos de idade ou aquele acometido de doença mental ou enfermidade destituído de capacidade para consentir com o ato ou oferecer oposição. E temos que as hipóteses legais de vulnerabilidade têm, necessariamente, caráter relativo, admitindo, por isso, prova em sentido contrário.

Vulnerável para os fins de configuração do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (artigo 218-B do CP), será,alguém menor de 18 (dezoito) anos; alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

Com estes pensamentos ao analisar o julgado, só me resta à descordar, pois mesmo que as menores trabalhavam como prostitutas alguém estava em controle deste trabalho, restringindo a liberdade sexual das mesmas. O réu sabendo que cometia um ato ilícito, no memento que procurou por serviços com finalidade sexual. Não afastando a vulnerabilidade nem a presunção de violência prevista na época.E um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira, afetando famílias que buscam cuidar das crianças e adolescentes.

Em comparação ao filme anjos do sol é quase a mesma situação, o pai vende as filhas achando que iria dar um futuro melhor para elas e acontece que um homem acaba levando elas para um prostíbulo aonde a liberdade sexual dessas meninas e tomada e são obrigadas a praticar atos libidinosos, configurando a vulnerabilidade dessas meninas mesmo que já se encontrassem em tal situação, configurando mais de um crime como no art 228-b e trafico de crianças.

...