ÉTICA OAB CASO 2

CASO 01

Leia o texto abaixo, e, após, responda as perguntas que seguem.

A Arte de Advogar

Fátima Burégio.

Advogar não é para qualquer um. A arte de advogar requer destemor, amor à profissão, maestria, abnegação, disposição e talento. Muitos estão trilhando os caminhos de um curso de Bacharel em Direito, mas sequer sabem a grandiosidade e importância deste profissional no seio da sociedade. No artigo 133 da Constituição Federal de 1988, dispõe que: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei?. Tratando-se de uma profissão indispensável ao exercício da administração da justiça, o advogado carrega sobre seus ombros o encargo de prezar pela justiça, fazendo jus à responsabilidade que lhes foi outorgada. Sempre afirmamos que advogar está no sangue, na vocação, no chamado, na aptidão. Ser um advogado, não é simplesmente sentar nas cadeiras de uma universidade superior por 5 anos e estar de posse de um diploma ou mais um diploma apenas. Advogar é estar munido de ferramentas capazes de fazer valer o procedimento judicial e acreditar que a justiça prevalece. Alguém já falou que o advogado é um primeiro juiz. Pois é, concordamos com esta assertiva, pois é o advogado quem faz a primeira triagem acerca de um caso, analisando-o e sabendo onde pode aplicar corretamente os dispositivos constantes na jurisprudência. Ser um Advogado não é apenas ostentar um título e uma carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Não restam dúvidas que a sobriedade, discrição, temperança, prudência, seriedade e comprometimento fazem parte da profissão. Nada adianta ser arrogante, vaidoso e andar de peito inflado, pois o que o povo clama e reclama é por uma justiça acessível. Clama por uma justiça sem rodeios, justiça com resultados.

(Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/3586262. Acesso em: 3 jun 2012.)

1. O que significa a indispensabilidade da advocacia prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina?

Art. 133, é a leitura da lei do Estatuto com base na CRFB.

2. Há dispensabilidade do advogado em algumas situações? Quais? Com base em que fundamento?

Exceções, Habeas Corpus, JEC e Primeira instância, com base na Lei 8.906, art 2º § 1º.

3. Serviço público é a mesma coisa que função pública? Justifique.

O serviço público é o tipo de serviço prestado, função é o servidor público.

Questões Objetivas: (extraídas do Exame de Ordem).

1) Assinale a alternativa CORRETA:

(X) a) no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

b) no processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, mas seus atos não constituem múnus público.

c) o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar todos os atos previstos