Еfeitos para o desempenho dos alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ________

Processo n. xxxxxxx

JOÃO SANTOS SILVA, (nacionalidade), menor, nascido em (Cidade), (Estado), xx/xx/xx, representado por sua mãe MARIA SANTOS JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residentes e domiciliados à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) e bastante procurador com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de JOSÉ SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG e CPF/MF desconhecidos, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos a seguir expostos

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo (Doc.).

I - DOS FATOS

Em acordo homologado pelo MM.Juízo da xxª Vara da Família deste Foro, processo nº xxxxx, o requerido concordou em pagar ao filho a título de pensão alimentícia o valor equivalente de R$ 500,00 (quinhentos) reais.

O alimentante efetuou alguns pagamentos não mais adimpliu sua obrigação mensal.

Está em débito com prestações corrente, totalizando o montante de R$ xxx (Valor).

II - DO DIREITO

A Lei 5.478 de 25 de julho de 1968, que regula a prestação de alimentos, diz em seus artigos 18 e 19:

" Art. 18 Se, ainda assim , não for possível a satisfação do débito, poderá o credor requerer a execução da sentença, na forma dos arts. 732, 733 e 735 do Código de Processo Civil."

" Art. 19 O juiz, para instrução da causa, ou na execução da sentença ou do acordo, poderá tomar todas as providências necessárias para seu esclarecimento ou para o cumprimento do julgado ou do acordo, inclusive a decretação de prisão do devedor até 60 (sessenta) dias."

III - DO PEDIDO

Sobre o exposto, considerando que a pretensão do autor encontra fundamento no art.733 e seguintes do Código de Processo Civil ,requer :

a) A procedência da presente ação, condenando-se o executado ao pagamento dos débitos a título de alimentos

b) A citação do réu para que, efetue, no prazo