A Cidadania após a redemocratização

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 15ª ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasilleira, 2012. (Capítulo IV)

FICHAMENTO

Capítulo IV: A Cidadania após a redemocratização

1. A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome da Constituição Cidadã. Em 1989, houve a primeira eleição

direta para presidente da República desde 1960. (CARVALHO, José Murilo de, 2012, p. 199)

2. A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam os problemas da área social, sobretudo na  educação, nos serviços de saúde e saneamento, e houve agravamento da situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual. (CARVALHO, José Murilo de, 2012, p. 199)

3.A Constituição de 1988 eliminou o grande obstáculo ainda existente à universalidade do voto, tornando-o facultativo aos analfabetos. Embora o número de analfabetos se tivesse reduzido, ainda havia em 1990 cerca de 30 milhões de brasileiros de cinco anos de idade ou mais que eram analfabetos.Em 1998, 8% dos eleitores eram analfabetos. (CARVALHO, José Murilo de, 2012, p. 200)

4.Também em outros aspectos a legislação posterior a 1985

foi liberal. Ao passo que o regime militar colocava obstáculos

à organização e funcionamento dos partidos políticos, a legislação

vigente é muito pouco restritiva. 201

5. Foi também extinta a exigência de fidelidade partidária, isto é, o deputado ou senador não é mais obrigado a permanecer no partido sob pena de perder o mandato. Senadores, deputados, vereadores, bem como governadores e prefeitos, trocam impunemente de partido. 201

6. Em conseqüência, cresceu muito o número de partidos. Em 1979, existiam dois partidos em funcionamento; em 1982, havia cinco; em 1986, houve um salto para 29, estando hoje o número em torno de 30. Muitos desses partidos são minúsculos e têm pouca representatividade. De um excesso de restrição passou-se a grande liberalidade. 201

7. O problema mais sério que ainda persiste talvez seja o da distorção regional da representação parlamentar. O princípio de "uma pessoa, um voto" é amplamente violado pela legislação brasileira.a quando ela estabelece um piso de oito e um teto de 70 deputados. Os estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste são sobre-representados na Câmara, enquanto que os do Sul e

Sudeste, sobretudo São Paulo, são sub-representados. Uma distribuição das cadeiras proporcional à população daria aos estados do Sul e Sudeste mais cerca de 70 deputados [...] no total de 513. Em 1994, o voto de um eleitor de Roraima valia 16 vezes o de um eleitor paulista. (p.201-202)

8. No que se refere à pratica democrática, houve frustrações mas também claros avanços. Um dos avanços tem a ver com o surgimento do Movimento dos Sem Terra (MST). De alcance nacional, o MST representa a incorporação à vida política de parcela importante da população, tradicionalmente excluída pela força do latifúndio. (203)