A IMPORTÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PARA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

INTRODUÇÃO

O projeto político-pedagógico

Por educação eu entendo que são todas as manifestações humanas que buscam a apropriação das variadas cultura produzida pelo homem. A escola em todas as etapas, desde a educação infantil até o ensino superior é o espaço privilegiado de produção e socialização deste saber e se encontra organizada por meio de ações educativas que visam à formação de sujeitos: éticos, participativos, críticos e criativos. Ou seja, a organização escolar cumpre o papel de garantir aos indivíduos o acesso ao saber historicamente acumulado.

No Brasil, várias leis foram aprovadas visando garantir diretrizes e bases para a educação nacional. Essas leis interferem na lógica organizativa da escola e nos papéis dos diversos segmentos sociais que constroem o cotidiano escolar. Vou aqui direto aos anos 90, onde as mudanças legais ocorreram no âmbito legislativo, destacando-se a aprovação das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei n. 9.394/96. A LDB alterou o panorama da educação básica, que passou a compreender a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Além dessa mudança, a LDB redirecionou as formas de organização e gestão, os padrões de financiamento, a estrutura curricular, requerendo, entre outros, a implementação de processos de participação e gestão democrática nas unidades escolares públicas.

A LDB dispõe que:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola;

II Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.

Desse modo, a LDB, ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais: 1) a elaboração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos profissionais da educação; 2) a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.

Neste cenário que forma-se onde agora se fala em Gestão democrática da escola exige-se em primeiro lugar, uma mudança de mentalidade de todos os membros da comunidade escolar. Mudança que implica deixar de lado o velho preconceito de que a escola pública é do estado, da direção e não da comunidade. Na gestão democrática, pais, alunos, professores e funcionários assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola. Dessa forma, caminhos e descaminhos, acertos e erros não serão mais da responsabilidade da direção ou da equipe coordenadora, mas do todo que será responsável por atender os interesses da maioria da população.

Sob este novo paradigma organizacional que a gestão escolar deve pensar o projeto político pedagógico. Este deve mostrar o que a instituição escola pretende ou idealiza fazer, seus objetivos, metas e estratégias permanentes, tanto no que se refere às suas atividades pedagógicas, como às funções administrativas.

A importância do projeto político-pedagógico está no fato de que ele passa a ser uma direção, um rumo para as ações da escola. É uma ação intencional que deve refletir as opções e escolhas de caminhos e prioridades na formação do cidadão, como membro ativo e transformador da sociedade em que vive. É importante que o projeto político pedagógico seja entendido na sua globalidade, isto é, naquilo que diretamente contribui para os objetivos prioritários da escola, que são as atividades educacionais, e naquilo cuja contribuição é indireta, ou seja, as ações administrativas. É também um instrumento que identifica a escola como uma instituição social, voltada para a educação, portanto, com objetivos específicos para esse fim.

Ao se construir o projeto político-pedagógico, é fundamental que se tenha em mente a realidade que circunda a escola; realidade que se expressa no contexto da sociedade: econômico político e social; e aquela que se verifica ao entorno da escola. A realidade da sociedade, certamente, afeta a vida da escola, assim como também a afeta a sua realidade interna específica, o seu funcionamento, possibilidades e limites. Não levar em consideração os aspectos sociais que envolvem a escola fará com que se mascare a realidade da mesma.

Freitas coloca que: "O projeto pedagógico não é uma peça burocrática e sim um instrumento de gestão e de compromisso político e pedagógico coletivo. Não é feito para ser mandado para alguém ou algum setor, mas sim para ser usado como referência para as lutas da escola. É um resumo das condições e funcionamento da escola e ao mesmo tempo um diagnóstico seguido de compromissos aceitos e firmados pela escola consigo mesma? sob o olhar atento do poder público". (FREITAS et al., 2004, p. 69)

Nesse sentido, quando buscamos construir na escola um processo de participação baseado em relações de cooperação, no trabalho coletivo e no partilhamento do poder, precisamos exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às diferenças, garantindo a liberdade de expressão, a vivência de processos de convivência democrática, a serem efetivados no cotidiano, em busca da construção de projetos coletivos.

O planejamento possibilita ao grupo articular-se com os objetivos pedagógicos para que sejam alcançados; as decisões a serem tomadas; as atividades pedagógicas; controle e avaliação a serem desenvolvidas, com a finalidade de minimizar os problemas que ocorre na escola.

Através dos planos organizados o grupo de profissionais poderá desenvolver melhor suas competências e habilidades e mudar as estratégicas para contribuir para uma nova organização, além de melhorar o ensino aprendizado dos sujeitos envolvidos.

É muito importante ressaltar que a organização escolar deve estar alicerçada em valores e responsabilidade social, ética e principalmente na cidadania.

A organização e o desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas são muito importantes pelo que de fato de que se criam as condições necessárias ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. Através do planejamento participativo é possível constituírem-se cenários sobre os quais vão ser delineadas as competências e as habilidades a serem asseguradas aos alunos nos diferentes componentes