Direito civil da terceira categoria III

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Direito civilEnviado por multa, junho 2012 | 10 Páginas (2236 Palavras) | 92 Consultas

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Direito

3ª Série Direito Civil III

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-

aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação de conceitos teóricos para a solução de problemas relativos à profissão. Direcionar o estudante para a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que será solucionado por etapas ao longo do semestre letivo. Participar ativamente deste desafio é essencial para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas na sua atuação no mercado de trabalho. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender simulando os desafios da vida profissional.

AUTORIA: Paulo César da Silva Braga Faculdade Anhanguera de Campinas

Direito – 3ª Série – Direito Civil III

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. Leitura

e compreensão do enunciado. Interpretação da mensagem da lei (código civil) e aplicação aos desafios propostos. Leitura e interpretação da doutrina e da jurisprudência. Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencial nos desafios.

DESAFIO

O desafio deve ter como meta além do desenvolvimento do raciocínio a criação de situações de concretude. É preciso sair do campo do abstrativismo da lei, dos códigos, para a criação de algo concreto, problemas concretos, que devem partir necessariamente após um raciocínio. O objetivo é ir além do Código Civil, mas sim fazer um estudo conjunto com os demais sistemas jurídicos, principalmente o Código de Defesa do Consumidor. No tema das obrigações é indispensável uma análise crítica e em conjunto de todo o sistema jurídico, procurando um diálogo das fontes do direito. A equipe analisará decisões judiciais e criará casos concretos relacionados com a matéria.

Objetivo do desafio

Relatórios de análise de decisões judiciais

Produção Acadêmica

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Relatórios com os resultados das atividades realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4.

Participação

Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de três a oito participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão: • em papel

branco, formato A4;

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Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: .

Paulo Cesar da Silva Braga

Direito – 3ª Série – Direito Civil III

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com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta; espaçamento de 1,5 entre linhas; se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; com capa, contendo: • nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • título da atividade; • nome do professor da disciplina; • cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Obrigações. Esta atividade é importante para que se entenda o que é o instituto das obrigações, sua efetividade e importância para do direito na vida cotidiana. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe) Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. Bibliografia básica

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GONÇALVES Carlos Roberto.

Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2011.

Passo 2 (Equipe) Fazer uma relação entre as modalidades de obrigação, ou seja, obrigação de dar, de fazer e de não fazer. Na sequência, apontar as diferenças entre as modalidades de obrigação, apresentando 6 (seis) exemplos práticos de cada diferenciação. Passo 3 (Equipe) Pesquisar 6 acórdãos, fazer a análise e apontar, em cada um, o objeto da obrigação.

Paulo Cesar da Silva Braga

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