Geologia

DIREITO PENAL IV - CCJ0034

Título

Crimes contra a Administração Pública 1

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Crimes praticados por Funcionário Público I

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

• Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância.

• Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente.

• Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem.

• Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código Penal.

Estrutura do Conteúdo

I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado.

1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal.

1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública.

1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios.

1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público.

1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal.

1.6. A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública.

II Crimes em espécie praticados por funcionário público.

- Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.

- Sujeitos do delito.

- Consumação e Tentativa.

- Modalidades culposas.

- Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas.

- O concurso de pessoas e a incidência do art. 30, do Código Penal: comunicabilidade das circunstâncias pessoais.

- Questões controvertidas- entendimento dos Tribunais Superiores.

2.1. Peculato.

- Figuras típicas: Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem.

- Concurso de pessoas.