Giovanni Palestrina

Execução Peças primeira avaliação.

As peças devem ser realizadas em DUPLA e de forma MANUSCRITA

As peças que deverão ser realizadas são a de processo de execução e a de embargo de devedor

Cada uma das peças avaliativas terão o valor de até 1,5 pontos, computando ao total  3,0 pontos.

A primeira avaliação conterá questões objetivas e subjetivas totalizando 7,0 pontos ao total

QUESTÕES

• Processo de execução

Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor de R$ 50.000,00, cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro de 2014. Dagoberto recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviços, devidamente assinado pelo sacado. A duplicata não foi aceita por Carlino, embora se saiba que ele não se opôs expressamente a essa providência. Vencido o título e não pago, Dagoberto promoveu o protesto no dia 15 de dezembro de 2014.

Questão: Na qualidade de advogado de Dagoberto, aja em seu proveito. Considere que Dagoberto e Afonso residem em São Paulo, ao passo que Carlino é domiciliado em Santos, praça de pagamento do título.

• Liquidação de sentença

Em 12 de setembro de 1999, Fortunato estava conduzindo seu veículo na Rua Julio de Mesquita, em Campinas, quando sofreu acidente automobilístico causado por Godofredo, qu dirigia seu carro em alta velocidade. Fortunato sofreu lesões corporais, e, em conseqüência, foi instaurado processo criminal contra Godofredo, nos termos da lei 9.099/95. No decorrer deste processo, em 23 de marços de 2000, as partes celebraram acordo, por meio do qual se extinguia a punibilidade de Godofredo, e este comprometia-se a pagar a Fortunato uma indenização suficiente para a reparação  dos danos materiais causados ao veículo deste, além do seu tratamento médico. Como este tratamento ainda estava em andamento, o acordo não fixou o valor da indenização, devendo os gastos respectivos ser posteriormente comprovados. Em junho de 2000, Fortunato já tinha recebido alta médica, mas Godofredo, apesar de instado a tanto, não havia efetuado nenhum pagamento, a qualquer título.

Questão: Na qualidade de advogado de Fortunato, proponha a medida judicial cabível no atual momento, visando o recebimento das quantias que entender devidas a Godofredo. Para tanto, leve em consideração que Fortunato possui comprovantes de despesas com o conserto do veículo no valor de R$ 6.000,00 e com o tratamento médico no valor de R$ 2.500,00. Tanto Fortunato quanto Godofredo moram em Campinas, e o processo criminal tramitou na 2ª Vara Criminal da mesma cidade.

Gabarito oficial > A sentença que homologou o acordo é título executivo. No entanto, não é liquida. Dever-se-á requerer a liquidação por artigos, seguindo o rito ordinário.

• Cumprimento de sentença

Jucelino K. Junior processou Janio Quadros Alemão para o conhecimento e condenação de uma dívida em dinheiro no valor de R$ 12.000,00. Ao final, com a sentença favorável, passou-se o prazo de 15 dias in albis de modo que Janio não recorreu e a sentença transitou em julgado, não obstante, o réu também não adimpliu com o pagamento posto em sua condenação. Constatado que Janio foi devidamente intimado da sentença que o condenou, e na qualidade de advogado de Jucelino, aja com o devido procedimento (petição simples ao juiz de primeiro grau requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença).

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