INFORMAÇÃO DE ACORDO PARA O PROGRAMA DE ESCOLHA DE COMUNICAÇÃO PARA O CENTRO CULTURAL VISUAL São Paulo

EDITAL DE CONCURSO PARA A SELEÇÃO DE PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA O CENTRO CULTURAL SÃO PAULO

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio do CENTRO CULTURAL SÃO PAULO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, informa que durante o período de 15 de outubro a 25 de novembro de 2013 encontram-se abertas as inscrições para a licitação na modalidade CONCURSO, objetivando a SELEÇÃO DE PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA O CENTRO CULTURAL SÃO PAULO.

O presente será regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei Municipal n° 13.278/02, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Os projetos deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório.

1. DO OBJETO

1.1.

O presente concurso visa selecionar projeto de comunicação visual institucional para o edifício do Centro Cultural São Paulo.

1.2.

O projeto deverá abranger ainda a sinalização funcional e será aplicado em:

1.2.1.Identificação e sinalização do edifício e seus espaços

1.2.2.Identificação e sinalização dos acervos, obras expostas em longa duração e exposições temporárias (legendas e textos)

1.2.3.Materiais impressos (cartazes, folder, e-flyers, convites eletrônicos, 1.2.4.programações, catálogos, papelaria, banners, entre outros)

1.2.5.Comunicações por e-mail

1.2.6.Portal da internet e redes sociais

1.3.

Fica excluída deste edital a sinalização de emergência, bem como a criação de uma logomarca para o Centro Cultural São Paulo e para o Programa de Acessibilidade.

1.4.

A implantação do projeto de comunicação visual selecionado será realizada pelas equipes de arquitetura, projeto gráfico e expografia do Centro Cultural São Paulo.

1.5.

Os participantes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, deverão estar cientes de que para aprovação do projeto final, a proposta selecionada poderá passar por adequações e adaptações feitas em conjunto com as equipes do Centro Cultural São Paulo, levando em consideração questões técnicas, financeiras, funcionamento do edifício, fluxo do público e acesssibilidade.

1.6.

O projeto selecionado deverá ser desenvolvido em 2014, no período de 3 (três) meses após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por 1 (um) mês.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CENTRO CULTURAL SÃO PAULO

2. DO PRÊMIO

2.2.O prêmio ao selecionado pela criação do projeto será um contrato como pessoa física ou jurídica a ser assinado com a Municipalidade de São Paulo, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor e será pago nas condições previstas na cláusula 9 deste edital.

2.3.A contratação do selecionado constituirá, a qualquer título, a única e completa remuneração pela adequada e perfeita prestação do objeto deste concurso, inclusive a título de pagamento em razão da cessão de direitos autorais, de modo que nenhuma outra remuneração seja devida.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1.Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil. No caso de estrangeiro, este deverá comprovar residência através de RNE válida no ato da inscrição. A não apresentação deste documento implicará na desclassificação do candidato.

3.2.Na hipótese de projetos enviados por coletivos todos os participantes deverão preencher o Anexo I e o representante do coletivo deverá preencher também o Anexo II (ficha de inscrição).

3.3.Não será permitida a participação de candidato que tenha cônjuge, companheiro,ascendente ou descendente servidor da Secretaria Municipal da Cultura, bem como,integrante da Comissão Julgadora.

3.4.Os projetos deverão conter criações inéditas, genuínas e originais dos próprios concorrentes com caráter singular e inovador.

4. DO PRAZO E DAS FORMAS DE INSCRIÇÃO

(datas corrigidas conforme publicação no Diário Oficial do dia 22/10/2013 - http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20131022&p=1&clipID=9O6G48J4T815CeDJDC2UVVKKRGR)

4.1.As inscrições deverão ser realizadas no período de 15 de outubro a 25 de novembro de 2013.

4.2.Somente serão aceitos os envelopes entregues ou postados até o dia 25 de novembro.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CENTRO CULTURAL SÃO PAULO

4.3.Os envelopes deverão ser enviados para o seguinte endereço:

Setor de Expediente

Centro Cultural São Paulo

Rua Vergueiro, 1.000 - Bairro Liberdade

São Paulo – SP CEP: 01504-000

Horário de recebimento: das 10h00 às 18h00

4.4.A inscrição por via postal ou sedex deverá conter como destinatário “CONCURSO DE SELEÇÃO DE PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA O CENTRO CULTURAL SÃO PAULO” para o endereço acima indicado, e deverá ter como remetente o proponente do projeto.

4.5.O envelope lacrado deverá conter:

4.5.1.Declaração e ficha de inscrição preenchidas