Va A Merda

A discussão referente às bases de cálculo diferenciadas do ISSQN vem sendo objeto de conflito no âmbito dos três poderes já há algum tempo. Especialmente, no contexto da área de influência dos municípios localizados no em torno das bacias petrolíferas do Sudeste, como é o caso do município de Saquarema.

Com o advento das recentes descobertas de jazidas, notadamente as do Pré-sal, os municípios que circundam as bacias passaram a agir mais agressivamente no intuito de se inserirem dentro da área de influência econômica decorrente da exploração em alto mar.

Primeiramente, como foco do presente trabalho, temos como prestadores de serviços as empresas que prestam serviços especializados à indústria petrolífera e que se basearam nas cidades tradicionais como Macaé, cidade que teve um renascer glorioso e um crescimento exponencial. Em seguida, temos as outras categorias de prestadores de serviços, não necessariamente vinculados ao ramo do petróleo mas que se estabeleceram na região para usufruir de um novo milagre econômico. Atraídos por tal desenvolvimento, outros municípios, menos conhecidos e mais distantes dos pontos de partida para as plataformas, passaram a usar estratégias fiscais a fim de aproveitar um quinhão deste momento pelo qual passa a região.

A questão da guerra fiscal decorrente dos valores incidentes a título de ISSQN vem recentemente rondando a indústria dos serviços no ramo petrolífero. Anteriormente restrito majoritariamente a outros impostos, regulados pelos estados, apresenta-se como um chamariz de prestadores de serviços interessados em estar próximos das grandes bacias situadas no sudeste que têm como objetivo diminuir a carga tributária incidente nas suas operações.

...