A Cultura e Sociedade

O Que é Cidadania? A Cidadania é o conjunto de direitos e deveres civis, políticos e sociais que cada cidadão deve exercer; “A prática da cidadania só adquire sentido em seu horizonte estão os direitos de todos, a igualdade perante a lei, a defesa do bem comum”  João Batista Libanio. Ainda ocorre discussões sobre a cidadania e tudo que a envolve... O Conceito de cidadania percorreu mais de dois mil e quinhentos anos de história, vinculando-se cada vez mais às mudanças nas estruturas sociais. A ONU entendeu que os direitos humanos são uma questão de primeira ordem para o tema da cidadania contemporânea. [pic 1]

Guia do Cidadão Brasileiro Proposta interdisciplinar

Saiba mais em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Guia do Cidadão Brasileiro Vamos falar de nossos direitos e deveres? [pic 2]

Vamos Falar dos direitos sociais? Sobre trabalho e educação? Como estou resguardado a garantias trabalhistas perante a lei? São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; E garantido também pela constituição a formação de sindicatos, seguindo as normas da constituição. E sobre a Educação? Direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".	O Artigo 14. Da constituição brasileira trata do direito ao Voto, sendo ele de valor igual para todos. Vamos saber um pouco mais sobre voto e partidos políticos?[pic 3] O Voto é obrigatório? A Constituição de 1988 afirma que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos. Estrangeiros tem direito a elegibilidade? Não. Apenas as pessoas que possuem nacionalidade brasileira podem votar e se candidatar para algum cargo político. Os partidos políticos podem receber ajuda financeira? Para constituição os partidos políticos precisam prestar contas à Justiça Eleitoral e não permite o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros.	[pic 4] Segundo o Art. 5° da Constituição, somos todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Temos direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade. Vamos saber um pouco mais? Estamos resguardados a igualdade de gênero perante a constituição? Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, essa lei está resguardada no termo I da constituição brasileira. A constituição garante a liberdade de religião? No Termo VIII do Artigo 5° diz: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumpri-las. As manifestações artísticas são vistas como problema pela constituição? Nos termos da lei é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,independente de censura.
Ser cidadão é o direito de ir e vir; Respeitar as leis; Ajudar a melhorar a nossa sociedade; Saber conviver com as outras pessoas; Respeitar as escolhas do próximo; Estamos atentos para cobrar dos nosso politicos ações humanitárias e de qualidade politica; E também ter consciôcia do nosso papel em quanto seres humanos; Ser Cidadão é respeitar o espaço do outro. E para você, o que é ser cidadão? Folder desenvolvido por: Alessandra Rita Heloísa Daltro Maíra Raquel Carvalho	E quanto aos recursos partidários, como os partidos conseguem? Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o artigo 3° somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos que: Obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados no mínimo 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.	Toda População brasileira tem direito a propriedade? Sim, é um direito assegurado para todos os cidadãos e cidadãs. Além do direito a propriedade, está tem que cumprir a sua função social. Nós temos direito a defesa jurídica gratuita? O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos; São gratuitos para os reconhecidamente pobres na forma da lei: O registro Civil de nascimento; A certidão de nascimento. Você sabia que o racismo é um crime inafiançável? A  prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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