A EDUCAÇÃO DO PRESO CAMINHO PARA RESSOCIALIZAÇÃO

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GESTÃO EM SEGURANÇA

NELIO FREITAS DE SOUZA

EDUCAÇÃO DO PRESO

 CAMINHO PARA RESSOCIALIZAÇÃO

GOIÃNIA/GOIÁS

2021/2

NELIO FREITAS DE SOUZA

EDUCAÇÃO DO PRESO

 CAMINHO PARA RESSOCIALIZAÇÃO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora do curso de         Gestão em Segurança do Instituto Inovar, como requisito para obtenção do título de bacharelado.

Orientador (a): José Pereira Neto

GOIÂNIA/GOIÁS

2021/2

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a toda minha família, pelo amor, apoio e compreensão durante esta jornada e em toda minha vida. Por sempre estarem do meu lado e acreditar no meu potencial, não permitindo que eu desista dos meus sonhos.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente quero agradecer a Deus, por me conceder a vida e forças para superar todas as dificuldades e alcançar meus objetivos.

Á minha família e a todos que estiveram ao meu lado me apoiando e me incentivando com gestos e palavras de carinho.

Concluir esse curso é abrir um novo ciclo de projetos de vida ao qual quero continuar depositando todo meu esforço e dedicação.

Professores, mestres, amigos, muito obrigado.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................07

METODOLOGIA........................................................................................................09

CAPÍTULO  I – A EDUCAÇÃO NOS PESÍDIOS E A FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL...................................................................................................09

CAPÍTULO II – A NECESSIDADE DA EDUCAÇÃO DENTRO DOS PRESÍDIOS...12

CAPÍTULO  III -  O ESTUDO COMO FORMA DE REMIÇÃO DE PENA..................14

RESULTADOS...........................................................................................................16

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................17

REFERENCIAS..........................................................................................................18

EDUCAÇÃO DO PRESO

 CAMINHO PARA RESSOCIALIZAÇÃO

 

        Nelio Freitas de Souza ^[1]

José Pereira Neto ^[2]

RESUMO

Este trabalho monográfico tem como proposta apresentar a Assistência Educacional como um meio de ressocialização e remição de pena do preso. A base teórica utilizada é a Legislação de Execução penal, n. 7.210 de 1984, cujo conceito geral está previsto no art. 205 da Constituição Federal, que em síntese, garante que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Com amparo de promover e incentivar o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania, qualificando-o para ser inserido no mercado de trabalho. Desta forma, a análise do tema constitui em abordar algumas doutrinas e julgamentos no assunto, sempre focado nas polêmicas de repercussão nacional.

Palavras chave: Educação, ressocialização, estudo do preso, remição da pena.

PRISONER EDUCATION

PATH TO RESOCIALIZATION

ABSTRACT

This monographic work proposes to present Educational Assistance as a means of resocialization and remission of the prisoner's sentence. The theoretical basis used is the Criminal Execution Legislation, n. 7,210 of 1984, whose general concept is provided for in art. 205 of the Federal Constitution, which, in short, guarantees that education is a right for all and a duty of the State and the family. With the support of promoting and encouraging the development of the person, their preparation for the exercise of citizenship, qualifying them to be inserted in the job market. In this way, the analysis of the theme consists of approaching some doctrines and judgments on the subject, always focused on the controversies of national repercussion.

Keywords: Education, resocialization, prisoner study, remission of sentence.

1. INTRODUÇÃO

Os problemas que envolvem a ressocialização e remição do preso com base na lei de Execução Penal nº 7.210, são compartilhados de forma ainda bem superficial, o presente trabalho é para destacar os processos de ressocialização e remição do preso com base na nesta lei em destaque, pois se percebe que são poucos que realmente sabem da importância que a utilização da lei como instrumento básico e específico de uma análise e interpretação pode contribuir no processo judicial.

O caminho escolhido para a metodologia deste trabalho foi por meio de textos de alguns doutrinadores, pesquisas biográficas, artigos científicos como foco a execução penal. A proposta fundamental é abordar a importância da ressocialização do preso e a remissão da pena por meio do estudo.

Os assuntos abordados se estruturam em três pilares, o primeiro, onde o estudo dentro das penitenciárias pode ser uma forma de ressocialização e de remição de pena do preso. O método de punição ao infrator precisa ser com a visão de trazer recuperação ao condenado, de maneira justa e eficaz até sua saída, possibilitando que o mesmo seja capaz de se reintegrar à sociedade. A segunda abordagem tem como base o art. 205 da Constituição Federal que aborda a questão de ser direito de todos acesso a educação e um dever do Estado e da família, fundamentada na Assistência Educacional. Amparo que precisa ser incentivado e promovido tendo em vista o desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e sua qualificação para ser inserido no mercado de trabalho.