A Legislação Tributária
Por: Natisalesp • 6/7/2022 • Pesquisas Acadêmicas • 283 Palavras (2 Páginas) • 75 Visualizações
1 - QUAL é a atribuição principal e primordial do Estado?
2 - Explique o que vem a ser a atividade econômica do Estado
3 - Cite uma fonte de receita derivada
4 - Quando um município exige o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em valores diferenciados para cada proprietário, tendo em vista o tamanho, valor, localização e benfeitorias existentes ou disponíveis a cada imóvel; estará atendendo ao comando de QUAL Princípio Geral dos Tributos? CITE o dispositivo constitucional que o enuncia.
5 - Qual é a grande finalidade do Princípio da Legalidade Tributária? Indique o dispositivo legal que o enuncia.
6 - Suponha que tenham sido sancionadas seis leis que majoram tributos, conforme indicação abaixo. INDIQUE ao lado de cada uma delas a DATA em que entraram ou entrarão em vigor com eficácia plena para os contribuintes.
Majoração de alíquotas do imposto descrito no Art. 153, IV, da CF, publicada no Diário Oficial no dia 10 de junho de 2019. Em vigor a partir de
Majoração do valor da taxa de embarque em um aeroporto federal, publicada no Diário Oficial no dia 04 de março de 2020. Em vigor a partir de
Aumento na alíquota do imposto de importação (Art. 153, I da CF) de computadores, lei publicada em 14 de novembro de 2019.
Majoração de alíquotas do imposto descrito no Art. 153, III da CF, publicada no Diário Oficial no dia 21 de dezembro de 2019. Em vigor a partir de
Majoração do Imposto sobre serviços, a cargo de certo município, publicada no Diário Oficial no dia 21 Out 20 | Resposta 5 |
Instituição do tributo descrito no Art. 148, II, da CF, publicado no Diário Oficial no dia 10 de agosto de 2019. Em vigor a partir de
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