ATIVIDADE DISCURSIVA – POLÍTICAS PÚBLICAS

ATIVIDADE DISCURSIVA – POLÍTICAS PÚBLICAS

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Os principais documentos da legislação brasileira relacionados à Educação Inclusiva que subsidiam e contribuem para esta modalidade de ensino são: a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, o Estatuto da Criança e do adolescente (1990 - Lei nº. 8.069/90), a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1990 - Lei nº 9.394/96).

Os depoimentos de professores, colegas e mães dos alunos com deficiência na reportagem anterior mostram a importância de cada um deles para promover a inclusão. Essas pessoas são fundamentais nesse processo pois a inclusão tem que ocorrer em conjunto, com a contribuição de todos.

Para que a inclusão ocorra efetivamente, todos precisam estar envolvidos e contribuindo para que a pessoa com deficiência seja integrada ao convívio social sem nenhum tipo de preconceito ou descriminação.

Os pais exercem a função de suporte, que garante a segurança da criança e a busca por acesso de condições melhores de vida.

Os professores devem estabelecer relação construtiva entre a escola e a família, proporcionando à criança uma inclusão efetiva no ambiente escolar e desenvolvendo métodos direcionados à aprendizagem deste aluno sem descrimina-lo e com a finalidade de garantir um ambiente propicio à construção do aprendizado e o direito a educação para todos.

Os amigos devem apoiar, dar carinho, ser companheiros como todo amigo deve ser, mas também devem garantir a convivência harmônica, a aceitação e o respeito às diferenças. Afinal a inclusão deve acontecer em todos os ambientes de convívio, em casa, na rua, no parque e na escola.

Podemos associar a escola da reportagem com as definições acerca da Educação Inclusiva, estabelecidas nos documentos de tratados internacionais que influenciaram o avanço da Educação Inclusiva no Brasil, como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção de Guatemala (1999), nos momentos da reportagem quando as diferenças dos alunos são reconhecidas e respeitadas dentro do processo educativo, reformulando e direcionando as práticas pedagógicas aplicadas na busca em garantir a participação e o avanço no processo de ensino e aprendizado à todos os alunos, sem distinção.

Os três documentos citados acima, regem “leis” que determinam como a educação inclusiva deve acontecer.

A Declaração Mundial de Educação para Todos, determina que os alunos com deficiência necessitam de auxiliares e atenção especial, como podemos destacar na entrevista a necessidade de auxiliares em sala de aula tem a finalidade de proporcionar auxilio ao aluno especial para que a aprendizagem seja semelhante a todos.  

Na Declaração de Salamanca, a abordagem ocorre acerca da administração, recrutamento e envolvimento dos professores e da comunidade à pratica da inclusão. Podemos destacar esses pontos nas escolas que desenvolvem projetos voltados a inclusão envolvendo a equipe escolar, a família e a comunidade, oferecendo treinamentos que auxiliem na busca pelos objetivos de inclusão traçados. A Convenção da Guatemala, descreve a base da inclusão, gerando assim o princípio para que a obtenção de resultados satisfatórios acerca deste tema sejam possíveis, ela também resultou, no Brasil, na publicação do  Decreto nº 3.956/2001.

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