Avaliação Interdisciplinares de Políticas Públicas

Pensando Fora da Caixa: Uma Proposta de Planejamento e Avaliação Interdisciplinares de Políticas Públicas

1 – INTRODUÇÃO

                O que a experiência de quase duas décadas de atuação em um ente público, aliada com a teoria acadêmica, pode trazer para uma discussão no âmbito da criação, implantação e avaliação das políticas públicas?

        Para que se entenda o ponto de partida desse pesquisador: sou graduado em Direito pela UFRRJ e após essa formação obtive três especializações em nível de  pós-graduação: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário. Ao longo de dezoito anos de experiência na Prefeitura Municipal de Areal-RJ, como servidor de carreira, participei de mais de 20 cursos de extensão e aprimoramento fornecidos pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) e ocupei cargos de chefia no setor de folha de pagamentos, cadastro imobiliário e, atualmente, no  setor de rendas.  Sou também mestrando em Justiça e Segurança pela Universidade Federal Fluminense, curso este alocado dentro do departamento de antropologia da mesma Universidade.

                Assim, partindo do conhecimento adquirido das formações na área do Direito, das experiências vividas no dia a dia de trabalho, das novas perspectivas fornecidas pelo mestrado e, principalmente, pela especialização em Desenvolvimento Territorial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ao qual essa pesquisa se destina, a proposta aqui disposta é fomentar a  discussão e as reflexões, unindo experiências acompanhadas em um município de pequeno porte, casos detalhados em diversas pesquisas, além de uma discussão teórica que visa introduzir conceitos básicos ao leitor, com o objetivo de fomentar as discussões que aqui serão apresentadas.

                A cidade de Areal, local onde foi desenvolvido o presente estudo, localiza-se na região centro-sul do estado do Rio de Janeiro, sendo limítrofe com a região serrana do estado, em um contexto geográfico. Trata-se de um município novo, que possui apenas 30 anos de emancipação, e tem uma população de 12.572 habitantes, segundo estimativa realizada pelo IBGE no ano de 2018^[1].

                A prefeitura de Areal, recorte principal desta pesquisa, possui em seu quadro funcional atualmente o total de 914 servidores, entre efetivos, cargos comissionados e agentes  políticos, além de uma estrutura disposta em 17 secretarias, denominadas Secretarias de Fazenda e Planejamento;  Saúde; Educação, Cultura, Esportes e Eventos;  Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação;  Serviços Públicos e Transporte;  Obras, Infraestrutura e Saneamento;  Execução de Serviços Hídricos;  Meio Ambiente e Turismo;  Administração; Secretaria de Governo; Agricultura; Ordem Pública e Defesa Civil;  Controladoria Geral;  Procuradoria-Geral e Gabinete do Prefeito^[2].

                Assim, é esse ambiente que nos permitirá fazer reflexões interessantes a respeito dos critérios utilizados para criação, implantação e avaliação de políticas públicas, e a eventual necessidade de uma abordagem interdisciplinar. Para tanto, utilizarei principalmente resultados práticos, ao longo dos anos, de ações efetivamente implementadas pelo Poder Público, que aqui, a depender do cenário, pode significar tanto a esfera municipal, quanto a estadual e a federal.

                Não obstante, preciso frisar que não é a finalidade pesquisa esmiuçar conceitos sobre políticas públicas, mas, para que possamos refletir sobre o tema proposto, é importante  que possamos ter em mente o seguinte pressuposto: determinados fatos ocorridos na sociedade são interpretados como problemas com os quais o Estado precisa lidar,  sendo que alguns deles terão mais atenção que outros (KINGDON, 2003);

                Assim, esses “problemas” serão alvo das políticas públicas que, em uma afirmação simplista, visando fácil entendimento, se destinam a “resolver” esses mesmos  “problemas”.

Neste sentido e de forma mais segmentada, e ainda conceitual, toda política pública (ferramenta dedicada a resolver determinado problema) deve ser constituída por um ciclo,  composto pelos estágios de definição de agenda, identificação de Alternativas, avaliação de opções, seleção de opções, implementação e avaliação (SOUZA. 2017).

                Dito isto, iniciaremos esse estudo analisando diversos dos componentes que influenciam na implantação de políticas públicas, passando pela minha experiência colhida  na vivência prática de trabalho no município de Areal, para, por fim, chegarmos a conclusões interessantes que possam, eventualmente, permitir um novo enfoque sobre a  criação, implantação e avaliação das políticas públicas, que nos permitirá romper paradigmas e questionar as formas costumeiras de pensar as ações públicas  na prática, o que aqui denomino como “pensar fora da caixa”.

2 – ASPECTOS TEÓRICOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERDISCIPLINARIDADE

        Inicialmente, com o objetivo de contextualizar as experiências práticas que serão relatadas nesta pesquisa, farei alguns apontamentos sobre conceitos gerais no campo de políticas públicas, levantando questões sobre multidisciplinaridade e interdisciplinaridade, que fornecerão as bases para reflexões e críticas.

        Os aspectos teóricos serão imprescindíveis não só como ancoramento para as reflexões, mas, fundamentalmente, buscarão dar entendimento ao leitor sobre os pontos de partida deste trabalho. Sem tais apontamentos não é possível contextualizar as informações e inferências encontradas nas situações práticas que serão objetos da análise.

2.1 – Sobre o conceito de política pública

                 Inicialmente, convém pensarmos a respeito do conceito de políticas públicas, termo que me parece relativamente banalizado atualmente, sobre o qual falamos com frequência em diversos ambientes, vemos com frequência nos noticiários, sites de notícias e redes sociais, contudo, provavelmente teremos dificuldades de explicar seu significado, pelo menos com a mesma propriedade com a qual a expressão “políticas públicas” é citada corriqueiramente.

                Destarte, é preciso entender que não há uma definição a respeito do conceito de políticas públicas que seja universal, havendo múltiplos conceitos adotados  por diversos autores e pesquisadores, conforme explicitam Smith e Larimer: