BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ORÇAMENTO PÚBLICO

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ORÇAMENTO PÚBLICO

DENIZIA DOS SANTOS

CURITIBA

2017

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Sumário

1 - Despesa Pública3

1.1. - Processamento da Despesa Pública3

1.2. - Estágios da Despesa4

1.2.1. - Liquidação4

1.2.1.2. - Escrituração Contábil da Liquidação da Despesa Pública6

Referência Bibliográfica8

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1. Despesa Pública

A Despesa Pública é todo desembolso, fixado na lei orçamentária ou em leis especiais, realizado pela Administração Pública e destinado à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; a satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda a restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título e cauções, depósitos, consignações, etc., nos termos da legislação financeira, licitatória e orçamentária, subordinado à classificação e aos limites dos créditos orçamentários, com vistas a realizar suas competências constitucionais.

Em sua acepção financeira, é aplicação de recursos pecuniários para implementação das ações governamentais. A Despesa Pública é classificada em dois grupos, quais sejam: a) Despesa orçamentária; e b) Despesa extra-orçamentária.

a)        Despesa orçamentária : é aquela cuja realização depende de autorização legislativa, despesa discriminada e fixada no orçamento público. A Despesa orçamentária corresponde ao desembolso de recursos que não possuem correspondência com ingressos anteriores, fixados na lei orçamentária, os quais que serão utilizados para pagamento dos gastos públicos.

b)        Despesas Extra-orçamentária: É aquela paga à margem da lei orçamentária, independe de autorização legislativa, pois não pertencem ao órgão público, mas caracterizam-se por um serem uma devolução de recursos financeiros pertencentes a terceiros, são cauções, depósitos, consignações e outras. A Despesa Extra-orçamentária corresponde à saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de Receita extra-orçamentária.

1. Processamento da Despesa Pública

O Processamento da Despesa é o conjunto de atividades desempenhadas por órgãos de despesa com a finalidade de adquirir um bem ou serviço.

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1. Estágios da Despesa

Nos termos da legislação vigente no Brasil, Lei nº 4.320/1964, a Despesa Pública passa pelas seguintes fases: Fixação (de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000); Empenho; Liquidação; e Pagamento. Os três primeiros estão vinculados ao Sistema orçamentário enquanto que o pagamento é vinculado ao Sistema Financeiro.

A liquidação é o terceiro estágio da despesa e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, significa que a despesa foi realizada.

1. Liquidação

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base documentos comprobatórios do crédito, com o fim de apurar a origem e o objeto do pagamento, a importância a ser paga e a quem ela deve ser paga a fim de extinguir a obrigação.

A liquidação terá por base o contrato, o ajuste ou acordo, a nota de empenho e os comprovantes de entrega do material ou da prestação do serviço, conforme disposto no artigo 63, caput e parágrafos, da Lei 4.320/64, ou seja, significa identificar e conferir o quanto e a quem se deve pagar.

Desse modo, tendo em vista a existência de três tipos de Empenhos, a Liquidação se divide, também, em três modalidades: Liquidação de Empenhos ordinários ou Normais, Liquidação de Empenhos por Estimativa e Liquidação de Empenhos Globais.

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1. Liquidação de Empenhos Ordinários ou Normais

Considerando que uma das características dos empenhos ordinários é de que o valor total da despesa é previamente conhecido, a liquidação das despesas decorrentes desses empenhos deverá ser realizada de uma só vez, registrando-se o valor total do título/documento comprobatório.

Entretanto, suponha-se uma liquidação em que tenha sido oferecido um desconto pelo contratado, nesse caso a liquidação será realizada pelo valor líquido. Eventuais saldos de empenho, não utilizados após a liquidação, deverão ser anulados, pois não será permitida sua utilização para outro fim.

1. Liquidação de Empenhos por Estimativa

Empenhos por Estimativa é utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante exato da despesa, sendo estimado o mais próximo da realidade possível.

Existe Liquidação de Empenhos por Estimativa nos casos de fornecimento dê: gás; água; energia elétrica; etc., genericamente denominados de encargos diversos. Nesses casos, deve existir um processo para cada credor, o que fica a cargo de um responsável pela verificação e controle desses gastos.