Contabilidade

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME	Renata de Oliveira Macedo
RA	8026768346

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutora (Elaine Karina Jankovic)

Anhanguera Educacional

2015

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

Os requisitos autorizados da contratação por prazo determinado, são:

Data de inicio e término antecipadamente combinadas entre empregado e empregador. O caso de experiência, citado no caso acima, não deve ultrapassar de noventa dias, ou seja o caso está correto, pois o fúncionário foi contrado por sessenta dias, e depois foi prolongado esse contrato por mais trinta dias, o  que não ultrapassou a quantidade limite. E mesmo que tenha sido dispensado antes, está dentro do prazo e isso faz um contrato por prazo determinado.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim. Pois o contrato total, não ultrapassou de noventa dias.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Neste caso tem-se interrupção, pois a Mônica sofreu um acidente de trabalho e estava trabalhando no momento do acidente.

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Sim. De acordo ao art. 471 da CLT, ela tem direito sim, pois ao empregado que é afastado de sua empresa como neste caso(acidente de trabalho) a sua volta implica ao funcionário todas as vantagens que em sua ausência tenha sido atribuídas a categoria a que pertence na empresa.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.