Humanas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

FACULDADE TABOÃO DA SERRA

SERVIÇO SOCIAL 7º SEMESTRE - TURMA A

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

COMPETENCIAS PROFISSIONAIS

PROFESSOR EAD: Ma. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA

PROFESSOR PRESENCIAL: RICARDO K FIGUEREDO

ALUNO: Selma Hortência Machado RA: 4321810368

TABOÃO DA SERRA: 22/03/2015

SUMÁRIO

Introdução

Antecedentes: A origem sob Controle Estatal

Lei 8.662/93

Relevância: Principais aspectos do serviço Social

Resolução CFESS – 569/2010

Bibliografia

INTRODUÇÃO

Vamos aqui falar embasado do estudo, em relação do ao mundo social em que vivemos, é um mundo de relações intensas; e sendo observada junto à trajetória do Serviço Social como identificação profissional; das quais possamos mensurar suas conquistas e avanços ao longo da história.

A principal missão do Serviço Social sempre foi cuidar do bem estar do ser humo, os que se encontram em estado de vulnerabilidade.

Falando de mudanças junto aos trabalhos elaborados, esses dos quais alcançam sem fazer distinção de qualquer categoria, junto ao histórico do capitalismo, potencia em uma visão global.

Temos uma visão mais ampla e esperamos que, o Assistente Social em quanto profissional busque um perfil profissional; alcançando campos (espaços), oportunos possibilitando ações e intervenções mais diferenciadas, estratégias ousadas positivas e comprometidas com as mudanças sociais, onde os profissionais estão exercendo suas funções.

Em relação ao funcionamento e a criação dos Conselhos de fiscalização das profissões em nosso país, a mesma teve o inicio nos anos de 1950, ano que foram regulamentadas as profissões e ofícios que na época eram liberais, sendo que o Estado fez a intervenção.

Salientando que os Conselhos têm caráter básico corporativo, com ações burocráticas e controladoras, mencionamos que são entidades sem autonomias as mesmas foram criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais.

Salientando que o Serviço Social, foi uma das primeiras profissões da área; a ter a aprovação em relação a regulamentação, junto a Lei 3252 de vinte sete de agosto de 1957, sendo que posterior a mesma foi regulamentada pelo decreto 994 de quinze de maio de 19662, data esta que ficou registrada como: O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, sendo que a mesma passou a ser comemorada com eventos e organizações junto aos seus órgão representantes.

Atentando-se que esse decreto fiscaliza o exercício profissional junto ao Conselho Federal dos Assistentes Sociais (CFAS); e aos Conselhos Regional do Assistente Social (CRAS), dando prosseguimento às siglas acima mencionadas, hoje denominados CFESS e CRESS, estes tiveram a aprovação junto a lei8.662/93, lei que revoga a 3252/57.

Em entendimento as informações em estudo, o efeito da constituição e da jurisdição do CRES, o território nacional foi dividido em dez regiões, agregando-se a cada uma delas mais um estado com território, com exceção o (Estado de São Paulo), com um progresso foi desmembrado e chegara em 2008 a vinte e cinco CRESS; duas Seccionais de base estadual.

Falamos da concepção conservadora que caracterizou o órgão profissional nas primeiras décadas de sua existência que também visualiza o reflexo na perspectiva vigente na profissão sendo que os mesmos se orientavam por pressupostos acríticos com vistas às relações econômicas sociais.

Considerando que os Conselhos profissionais no inicio os mesmos foram criados como entidades que impunham, e não queria a aproximação com os profissionais da categoria; nem tão pouco se constituíam em um espaço coletivo de interlocução.

Quanto o monitoramento, ou seja, (fiscalização), os mesmos se limitavam ás exigências em relação á inscrição do profissional e o pagamento do tributo, de modo que suas características também marcaram a origem do Serviço Social, com ação de renovação de CFESS e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização.

Vamos falar sobre o primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi elaborado pela Associação Brasileira de Assistentes Sociais, (ABAS) em 1948, ainda que o Serviço Social, já viva o movimento de reconceituação e um novo posicionamento das entidades e categoria do Serviço Social, este que foi assumido do III pelo Congresso Brasileiro do Assistente Social (CBAS), este foi realizado em São Paulo em 1979; reconhecido profissionalmente como “Congresso da Virada, pelo seu caráter de expressai do desejo de mudanças da práxis político-profissional do Serviço Social na Sociedade Brasileira” (CFESS -1996).

Vale ressaltar em relação a necessidade da revisão da Lei de Regulamentação vigente desde 1957, já se fazia notar, ainda que de forma incipiente desde o ano de 1996,quando da realização do I Encontro Nacional CFESS-CRESS, que colocava em pauta a discussão acerca da normativa do exercício profissional, constatando-se , na ocasião a fragilidade da legislação em vigor em relação às atribuições profissionais.

Seguindo o entendimento desde então, após a redemocratização da Sociedade, a partir de 1983, teve inicio um amplo processo de debates conduzido pelo CFESS (Conselho Federal do Serviço Social) visando