MODELO DE TRABALHO UNOPAR COM NUMERAÇÃO DE PAGINAS

[pic 1]

[pic 2][pic 3][pic 4]

[pic 5]

[pic 6]

[pic 7]

[pic 8][pic 9]

[pic 10]

[pic 11]

RESUMO

Entra em vigor a PEC das domésticas. Dispensas aumentam até 60% nos primeiros dias . O Congresso já discute como desonerar os empregadores para que o custo de manter funcionários não pese tanto no orçamento familiar. A PEC vem para garantir direitos mínimos as empregadas dométicas que até então não contavam com todos os direitos dos trabalhores da CLT. Porém esta lei causou muitas demissões apos começar a vigorar, devido ao fato de que ficaria muito caro manter uma empregada doméstica, ou, um motorista por exemplo. Além das demissões, ocorreu uma procura muito grande nas casas de cuidadores de idosos e pessoas com deficiência. Diante desta situação o governo ja vem procurando formas de minimizar estes impactos.

Palavras chave: Doméstica, Cuidador de Idosos, Governo, PEC das Domésticas.

ABSTRACT

        Shall enter into force the PEC domestic . Layoffs increase to 60 % in the

early days . Congress has already discusses how to relieve employers for the cost of keeping employees do not weigh much in the family budget . The SGP is to ensure the minimum rights dométicas employed hitherto did not have all the rights of Worker of the Labor Code . But this law caused many layoffs after getting into effect , due to the fact that would be very expensive to keep a maid , or a driver for example. In addition to the layoffs , there was a very high demand in the homes of caregivers of elderly and disabled people. Faced with this situation the government is already looking for ways to minimize these impacts.

Keywords: Domestic , Caregivers of Seniors , Government, Home of the PEC .

SUMÁRIO

Sumário

1.        INTRODUÇÃO        

2. CLÍNICA DE REPOUSO        

3. PEC DAS DOMÉSTICAS        

4.  CONTRATO        

5. CONCLUSÃO        

6. BIBLIOGRAFIA        

---

1. INTRODUÇÃO

        Por vários anos os trabalhadores domésticos desejaram ser reconhecidos perante a lei, com garantias de salário digno, jornada de trabalho adequada e direitos assegurados, como todos os trabalhadores protegidos pelas leis da clt. O Projeto de Emenda a Constituição (PEC) n° 72, chamado de PEC das Domésticas, que vigora desde abril de 2013, surgiu como importante mecanismo garantindo 16 direitos aos trabalhadores domésticos. Apesar da sua relevância para essa categoria de trabalhadores, no início da nova lei, ocorreu uma onda de demissões no início da sua aplicabilidade. Isso ocorreu principalmente nos grandes centros. Já em cidades do interior, como Itajubá, por exemplo, localizada no Sul de Minas Gerais não teve impacto.
A PEC das Domésticas também provocou mudanças no contrato de
trabalho celebrado entre empregador e empregado, e trouxe a tona as Clínicas de
Repouso como principal procura por famílias em busca de encaminhar familiares
idosos, após a demissão de seus cuidadores.

2. CLÍNICA DE REPOUSO

        No processo de abrir uma Clínica de Repouso é necessário um contador
legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliar na
escolha da forma jurídica adequada para o projeto e preencher os formulários
exigidos pelos órgãos públicos competentes.

Para legalizar a empresa é necessário Registro na Junta Comercial,
na Secretaria da Receita Federal, na Prefeitura do Município, no INSS, Registro no
Sindicato Patronal, Registro na Prefeitura para obter o Alvará de Funcionamento e
Cadastro na Caixa Econômica Federal no Sistema Conectividade Social – INSS.
Para o efetivo funcionamento de uma Clínica de Repouso, que
também pode ser uma instituição de longa permanência para idosos, a Resolução
283 de 26 de setembro de 2005 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) exige alvará sanitário, de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº.
6.437, de 20 de agosto de 1977 e comprovação da inscrição do programa junto ao
Conselho do Idoso, em conformidade com o Parágrafo Único, Art. 48 da n° Lei
10.741 de 2003.

No caso de uma entidade, a Resolução da ANVISA ainda determina
que a instituição apresente:

a) Estatuto registrado;

b) Registro de entidade social;

c) Regimento Interno

---

3. PEC DAS DOMÉSTICAS

         Os impactos positivos e negativos provocados pela PEC 72. A garantia de 16 direitos, incluindo remuneração e contribuições, horários, horas extras, benefícios, indenização por demissão sem justa causa e seguro desemprego, refletem positivamente a favor dos trabalhadores domésticos.
Mais por falta de conhecimento muitos empregadores decidem demitir os empregados.
        O Sistema Nacional de Empregos (SINE), não registrou impacto negativo da PEC 72 em Itajubá. Outro fator que vem contribuindo para essa evasão, segundo dados do próprio SINE, é a procura dos trabalhadores domésticos por cursos de qualificação profissional em outras áreas.Assim, é importante definir que a PEC 72 não está tendo influêncian negativa nesta região.Também foi possível levantar junto a alguns trabalhadores, principalmente domésticas, que muitas continuam aceitando condições impostas pelos  empregadores, como não assinar a Carteira de Trabalho, por exemplo, pois temem perder o emprego.

...