Modelo de Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ.

Olavo Bilac, brasileiro, residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade de Macapá, Estado do Amapá, CEP ....., representada neste ato por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em face de Rui Barbosa, brasileiro (a), (estado civil), líder do movimento de trabalhadores sem terras, portador (a) do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., fixado em barraca próxima a propriedade de Olavo Bilac, Cidade de Calçoene, Estado do Amapá, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

        O ora Autor é senhor e possuidor, da Fazenda denominada “Boa-fé” por mais de .... anos, imóvel rural com a área de .... m², localizado em Calçoene, o qual foi adquirido de forma lícita e regular através de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em .... de .... de .... e transcrita no livro .... sob nº ...., do Registro de Imóveis da .... Circunscrição, conforme provam dos documentos anexos (doc. 01 e 02), para o de cultivo de gado.

        No dia 20 de fevereiro de 2017, portanto, há menos de ano e dia, o autor deparou-se com uma barraca montada em frente a sua propriedade. Nesse dia, apenas uma família chegou ao local, edificando sobre a mesma uma casa de madeira "tipo meia água", conforme se observa da discriminação na planta anexa (doc. 03). Uma semana depois, chegaram ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento contara com pelo menos 16 famílias, todas com bandeiras e designações do movimento dos trabalhadores sem terra.

        É de notório saber público, que o Senhor Rui Barbosa é o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra na localidade, e é conhecido popularmente como “líder de invasões”, além do mais, Rui Barbosa já foi avistado sucessivamente se posicionando em frente da propriedade e fotografando-a. Questionado pelo proprietário, negou que estivesse fotografando sua propriedade.

        É sabido também, que algumas fazendas foram invadidas naquela região no ano de 2016, lideradas pelo Sr. Rui Barbosa, que se fixou em uma das barracas próximas a propriedade do Sr. Olavo Bilac no mês de fevereiro do corrente ano.

        Dado aos fatos já apresentados, o autor informou ainda que desde março, ficou incapaz prever o número de pessoas ali acampadas. Tendo em vista que o autor mora em Macapá, este ao procurar orientações jurídicas, teve a cognição da possibilidade de garantir o seu direito de posse através da presente.

II – DO DIREITO

        Esta ação é ajuizada em 08/09/2017. O procedimento, destarte, é especial. A ofensa ao direito do Autor ocorrera em menos de ano e dia (posse nova).

        

        Devido também  as condições da presente: a comprovação da posse, a turbação, a data da turbação, bem como a comprovação da continuidade da manutenção da posse turbada previstas nos artigos de 560 a 566 do Código de Processo Civil de 2015, que já foram comprovadas mediante os fatos e documentos em anexo, a medida judicial apropriada para defesa do "jus possessório" do Autor, violado pelo Réu e seus companheiros, é a ação de manutenção de posse.