O CASO BERNARDINO

O CASO BERNARDINO

Bernardino foi um jovem de 12 anos, pobre, negro e engraxate que, no ano de 1926, foi detido porque engraxou o sapato de um homem, e ao fim do trabalho este homem se recusou a pagar pelo serviço de Bernardino que reagiu de forma instintiva jogando graxa e tinta para sujar suas calças fato que culminou em sua detenção a luz das leis existentes.

O menino, apesar de ser uma criança, foi preso numa cela junto com 20 presos adultos, e lá ele é brutalmente violentado de diversas formas possíveis. Quando finalmente foi liberto e jogado as ruas foi levado a um hospital, e lá narra essa história para os médicos e em seguida a jornalistas. A história de Bernardino gerou bastante comoção e discussão na época, gerando a necessidade de se criar leis específicas para as crianças e adolescentes. Em 1927, um ano após discussões e debates tanto no congresso nacional quanto no palácio do catete a primeira legislação específica para jovens no país é fundada. Esse código passa a regular as ações infracionais cometida por jovens até 18 anos em âmbitos do direito civil, direito de proteção (assemelhado ao penal), direito do trabalho, questões sobre adoção, entre outros.

Com menos de 14 anos os menores passaram a ser considerados imputáveis, ou seja, a eles não podiam ser atribuída nenhuma infração. A partir dos 14 anos eles eram divididos entre abandonados e vadios, e assim encaminhados para a escola de preservação, os delinquentes e a escola de reforma para os jovens abandonados. Após o SAM (serviço de assistência ao menor) em 1938 e FUNABEM e FEBEM em 1964, em 1990 O Estatuto da criança e do adolescente, o ECA. A criação do ECA foi considerada uma revolução, um código aperfeiçoado do direito nacional brasileiro, mas na verdade era quase uma cópia e reflexo das leis internacionais em defesa da criança e do adolescente. Nos dias de hoje, o ECA dá o direito de proteção integral a qualquer criança independente de classe social, se já praticou ato infracional ou não, ainda assim ela está sob a tutela do ECA para ser protegida.

O ECA segue nos dias atuais sem alterações, entretanto há propostas tramitando no legislativo para redução da maioridade penal e de alongar o tempo de compulsória de acordo com o infração praticada, portanto é necessário entender um pouco sobre a história e a evolução do direito da criança e do adolescente para se ter a noção da gravidade do caso e assegurar que nenhuma criança passe pelo trauma vivido pelo Bernardino. No atual cenário certamente o enredo tomaria rumos distintos no caso do referido menino, a luz do ECA, haveria imputação do delito e sob olhares mais críticos uma responsabilização dos atores que favoreceram a efetiva vulnerabilidade do personagem, responsáveis legais e inclusive o Estado ao não fornecer um acolhimento social ao Bernardino e sua família.

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