O Estudo de Caso

ESTUDO DE CASO

( Atividade III)

 Certa família: Composta pelo João (pai) e Maria (mãe) e sua filha Laura de cinco anos. A família está passando por dificuldades financeiras, pois os pais da criança estão fora do mercado formal, mas os mesmo trabalham na informalidades (bicos). Certo dia o conselho tutelar realizou visita, e constatou a falta de dinheiro, comprometendo alimentação, vestuário da criança, etc. O conselho tutelar elaborou um relatório para o judiciário pedindo a destituição do poder familiar dos pais.

De acordo com a Constituição Federal /88, nenhuma família deve ser desconstituída por motivos financeiro, com exceção em caso de emergência quando seus direitos são violados no caso acima citado (Criança e Adolescente) ECA.

A decisão do conselho Tutelar se deu equivocadamente, Só a partir de um diagnóstico (Visitas domiciliares, escuta dos membro, estudar a família e seu comportamento) elaborado pela a equipe interdisciplinar composta pelo Assistente Social, Psicólogo e em articulação com o conselho Tutelar juntamente com o Ministério Público.

No Art. 157 Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvindo o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentalmente até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.

O direito a convivência familiar comunitário é tão importante quanto o direito à vida, a saúde, a educação ao lazer a profissionalização, cultura, dignidade ao respeito e a liberdade. A nossa Constituição diz que a’’ família é a base da sociedade’’ (art. 226) e o que compete a ela e ao estado e a sociedade em geral e as comunidades, “assegurar a criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais’’.

A família será encaminhada as redes de proteção básica (CRAS-PAIF) SETAS de imediato será solicitado o benefício eventual (cesta básica) para subsidiar as necessidades básicas, cadastrá-las no Cadastro Único PRONATEC os pais para que eles venham ter uma especialização profissional e no programa Bolsa Família (PBF). Inseri-las no SCFV CRAS, buscando a efetivação dos seus direitos para que esta família venha ter uma vida digna dentro da sociedade.

MICHELE DE SOUZA BRASIL