Os desafios à implementação de políticas de incentivo à inovação tecnológica: Uma abordagem sob a ótica da descentralização.

Os desafios à implementação de políticas de incentivo à inovação tecnológica: Uma abordagem sob a ótica da descentralização.

 

Ana Paula de Lima Caputo de Freitas Martins de Sousa

Introdução

De acordo com Manual de Oslo “Apenas recentemente surgiram políticas de inovação como um amálgama de políticas de ciência e tecnologia e política industrial. (FINEP, Manual de Oslo, p.17, 2004). Esse novo cenário demonstra que há um grande crescimento, e reconhecimento de que o conhecimento tem um importante papel no desenvolvimento econômico, e que a inovação é a mola mestre desse desenvolvimento. Demonstra também que a inovação não pode ser tratada de forma isolada, mas sim como algo muito mais complexo, e deve ser sistematizado. A necessidade de sistematização do conhecimento e aplicação da inovação demonstra que a inovação deve ser tratada como política sim, mas com maior ênfase à interação das instituições, não de forma isolada, e tampouco de responsabilidade apenas dos governos, é necessário que haja uma interação com os recursos e conhecimentos disponíveis e em desenvolvimento.

Este trabalho busca primeiramente a partir de definições de inovação e tecnologia demonstrar sua importância, bem como evidenciar alguns estudos sobre o tema. Ainda neste ponto procuraremos abordar o modelo atual, bem como algumas políticas implementadas na busca do desenvolvimento de ciência e tecnologia no Brasil, e abordaremos os fatores críticos para o sucesso desta política.

Em segundo lugar procuraremos, a luz do modelo atual de desenvolvimento de ciência e tecnologia, demonstrar a incapacidade do poder público em financiar sozinho ações de ciência, tecnologia e inovação (C,T & I).

Finalizando abordaremos como a descentralização pode influenciar positivamente ou negativamente as políticas de C, T & I, e os desafios que se apresentam na implementação da política.

Definição e importância da Inovação tecnológica

Em 2010 foi realizada a quarta Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento sustentável em Brasília, contando com mais de quatro mil participantes. Das palestras proferidas nesta conferência editou-se o chamado Livro Azul, neste livro, em sua apresentação destacou-se que “A ciência, a tecnologia e a inovação são importantes motores da transformação econômica e social dos países”. (Apresentação do LIVRO AZUL 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, p.17, 2010). Destacou-se ainda que o investimento na busca constante por novas oportunidade de transformação do conhecimento gerado em inovação, e consequentemente em riqueza, hoje não é papel de um só ente, seja ele público ou privado. Não é uma tarefa apenas do Governo, mas de diversos segmentos da sociedade, setor produtivo, a Instituições de ensino e pesquisa, entidades representantes de categorias profissionais, terceiro setor, dentre outros.

Falando em conceito de inovação encontramos em Baregheh, Rowley e Sambrook diversos conceitos, e neste artigo os autores buscaram convencionar um conceito que dê conta de atender todas as instâncias envolvidas em C, T & I. Em sua pesquisa buscaram definições na economia, em inovação e empreendedorismo, administração, marketing, engenharia, estudo das organizações. Chegaram a conclusão que a inovação é um processo de várias fases, ou ““multi stage process” (p.1334, 2009), destacaram que a inovação, como evidenciado anteriormente não é algo único, mas um processo. A  inovação pode ocorrer em várias entidades sociais e contextos, envolvendo sempre a transformação de ideias seja em novos produtos, processos e serviços ou na melhoria destes, buscando sempre a diferenciação e o aumenta da competitividade.  

Para a Fundação SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de dados, um centro de referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas, ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, “Inovadora a empresa que introduziu um produto (bem um serviço) tecnologicamente novo ou significativamente aperfeiçoado que tenha sido novo não apenas para a empresa, mas também para o mercado nacional” (FUNDAÇÃO SEADE, 2005).

Na Lei que ficou conhecida como a Lei da Inovação, LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, em seu artigo segundo, inciso quatro define inovação desta forma:

“IV - inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho”.(LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, artigo 2)

Para Baregheh, Rowley e Sambrook, o significado de inovação não se restringe somente a esfera comercial, muito embora usualmente as referências ao termo inovação estejam em sua maioria ligadas ao desenvolvimento de empresas, eles citam em seu artigo que o departamento de Trade do Reino Unido declarou que “Se as empresas sediadas no Reino Unido não conseguem inovar, empregos e lucros vão sofrer, e nosso padrão de vida cairá em comparação com outros países”. Neste artigo os autores salientam que as implicações da inovação frente aos desafios, principalmente impostos pela globalização e pelas questões ambientais, alcançam outros patamares na questão da inovação, é mais ampla a abrangência da inovação, demonstrando a importância de outros tipos de inovação, inovação na criação e manutenção de competências que possam dar conta das restrições ambientais e demográficas, que sustentem não só as organizações, mas as economias para que estas possam concorrer no mercado globalizado e ao mesmo tempo desenvolverem-se de modo sustentável. Para eles a inovação deve ser tratada com uma política fundamental e estratégica para organizações em geral e nações. (p.1324, 2009). Baregheh, Rowley e Sambrook evidenciam também que a inovação não é objeto de estudo para uma única disciplina, e, tem despertado o interesse de diversos pesquisadores em diversas áreas, e, é estudo de acordo com a perspectiva dada por cada uma delas, exemplos destas áreas são, gestão de recursos humanos, gestão de operações, empreendedorismo, pesquisa e desenvolvimento, tecnologia da informação, engenharia e design de produto, marketing e estratégia. Este fato demonstra a amplitude de abrangência do conceito de inovação.