Os três tipos puros de dominação legítima

Os três tipos puros de dominação legítima

• Dominação Legal

Palavras chave: direito, estatuto, associação, regras
Citação: “Dominação legal em virtude de estatuto. Seu tipo mais puro é a dominação burocrática (...). O quadro administrativo consiste de funcionários nomeados pelo senhor, e os subordinados são membros da associação.” “Obedece-se não à pessoa em virtude de seu direito próprio, mas à regra estatuída, que estabelece ao mesmo tempo a quem e em que medida s deve obedecer. Também quem ordena obedece, ao emitir uma ordem, a uma regra: à lei ou ‘regulamento’ de uma norma formalmente abstrata (...)”  (Pág. 128 e 129)
Observações: Os funcionários que fazem parte do quadro administrativo de uma associação (e suas empresas) são submissos ao seu senhor e as regras e normas de um estatuto, desde que sancionado corretamente quanto a sua forma. Assim como subordinados, os superiores ordenam em favor de uma regra pré-estabelecida. Inclusive, a administração trabalha em função do dever objetivo do cargo, sem influências pessoais, livre de arbítrio. Tudo gira em torno de disciplina no serviço.

Palavras chave: burocracia, capitalismo
Citação: “Correspondem naturalmente ao tipo da dominação legal não apenas a estrutura moderna do estado e do município, mas também a relação de domínio numa empresa capitalista privada, numa associação com fins utilitários ou numa união de qualquer outra natureza que disponha de um quadro administrativo numeroso e hierarquicamente articulado (...)”  (Pág 129)
Observações: Qualquer instituição com quantidade significativa de funcionários, hierarquicamente articulada, corresponde a Dominação legal. Toda a evolução do grande capitalismo moderno se identifica com a burocratização crescente das empresas econômicas. A dominação da empresa capitalista moderna é parte heterônoma, parcialmente prescrita pelo estado, e parte heterocéfala, quadros judicial e policial estatais executam suas funções. Cada vez torna-se mais burocrática.

Palavras chave: Dominação, estado, moderno
Citação: “... Nenhuma dominação, todavia, é exclusivamente burocrática, já que nenhuma é exercida unicamente por funcionários contratados. Toda a história do desenvolvimento do estado moderno, particularmente identifica-se com a da moderna burocracia e da empresa burocrática (...)” (Pág 130)
Observações: Assim como nenhuma dominação é exclusivamente burocrática, não é possível encontrar um quadro administrativo que seja de fato puramente burocrático, pois existem também funcionários contratados. O Estado Moderno compõe-se da moderna burocracia e da empresa burocrática, assim como o capitalismo moderno se mente fica como a burocratização crescente. De qualquer forma, as formas de dominação burocrática crescem em diversas partes.

Palavras chave: Corporações, administração
Citação: ”A Burocracia não é o único tipo de dominação legal. Na época da fundação do estado moderno, as corporações colegiadas contribuíram de maneira decisiva para o desenvolvimento da forma de dominação legal, e o conceito de ‘serviço’, em particular, deve-lhes a sua existência.” (Pág130 e 131).
Observações: Não só a burocracia em si, mas a administração, funcionários, modalidades de corpo colegiado de governo. Todos eles são tipos de dominação legal. Corporações foram grandes contribuintes para o desenvolvimento da dominação legal e do conceito de serviço.

• Dominação Tradicional

Palavras chave: Tradicional, poderes, equidade
Citação: “Dominação Tradicional em virtude da crença na santidade das ordenações e dos poderes senhoriais de há muito existentes. Seu tipo mais puro é o da dominação patriarcal. (...) Em princípio, considera-se impossível criar novo direito diante das normas e da tradição. Por conseguinte isso se dá, de fato, através do reconhecimento de um estatuto como ‘válido desde sempre’(...)” (Pág. 131)
Observações: A Dominação Tradicional se dá de acordo com valores e normas tradicionais. Há uma dominação patriarcal, onde os súditos obedecem ao senhor em virtude de sua dignidade própria, santificada pela tradição e por fidelidade. Não há um estatuto. As normas são seguidas de acordo com o tempo, são passadas de geração em geração. Há por outro lado, um sentimento por parte do senhor, que pode usar sua simpatia, prazer ou antipatia de acordo com seus pontos de vista pessoais. Ao contrário da dominação legal, que é formada por caráter formal, a dominação tradicional é composta por princípios de equidade ética material, justiça e utilidade prática.

Palavras chave: Vínculo, familiares, fidelidade
Citação: “No quadro administrativo as coisas ocorrem exatamente da mesma forma. Ele consta de dependentes pessoais do senhor (familiares ou funcionários domésticos) ou de parentes, ou de amigos pessoais (favoritos), ou de pessoas que lhe estejam ligadas por um vínculo de fidelidade (vassalos) (...)” (Pág. 131)
Observações: Na parte administrativa também ocorre esse tipo de dominação, através do vínculo formado do senhor com seus familiares, funcionários ou amigos pessoais. Forma-se um vínculo de fidelidade. Neste tipo de dominação, prevalece a fidelidade pessoal, e não o dever ou a disciplina ligada a cargo. Conforme a posição nesse quadro administrativo, observa-se características em particular.

Palavras chave: Patriarcal, dominação, despotismos
Citações: “A estrutura puramente patriarcal de administração: os servidores são recrutados em completa dependência pessoal do senhor, seja sob a forma puramente patrimonial (escravos, servos, eunucos) ou extrapatrimonial, de camadas não totalmente desprovidas de direito (favoritos, plebeus) (...)” (Pág. 132)
Observações: não existe direito próprio algum do administrador sobre o cargo, mas tampouco existe seleção profissional nem honra estamental para o funcionário. Os meios materiais da administração são aplicados em nome do senhor e por sua conta. Todos os despotismos tiveram esse tipo de caráter, no qual o domínio é tratado como direito corrente de exercício do senhor.