Pensamento Crítico Sobre a Democracia Brasileira

1º Tempo    (fase do diagnóstico – Pensamento Crítico) - (Discorrer sobre as ideias contidas na bibliografia e com suas próprias ideias)

Pontos a considerar no Seminário nesta fase:

-Qualidade da Democracia que o Estado Brasileiro exercita, diante do ordenamento político atual e da práxis política

Diamond e Morlino – 3 conceitos sobre qualidade (enfocam os procedimentos, o conteúdo e os resultados)

Democracia – critérios procedimentais mínimos – l) sufrágio universal para adultos; II) eleições livres, competitivas e recorrentes; III) existência de competição entre mais de um partido político; IV) fontes alternativas de informação. Tais procedimentos asseguram a conciliação entre liberdade e igualdade – finalidade precípua de um regime democrático.

Uma democracia de qualidade deve prover a seus cidadãos um alto grau de liberdade, igualdade política e controle popular sobre os tomadores de decisão e as políticas públicas, por meio do funcionamento legítimo e legal de instituições estáveis.

Q no Resultado: Democracia satisfaz as expectativas de governança dos cidadãos – é responsiva às demandas dos diversos grupos sociais que constituem a sociedade representada

Q no Conteúdo: Democracia deve garantir liberdade e igualdade política. Ou seja, limitar a privação de oportunidades de expressão da vontade política, principalmente as contrárias ao governo e assegurar que as oportunidades para expressão das vontades políticas não privilegiem certos grupos em detrimento de outros.

Q nos Procedimentos: Funcionamento de um estado de direito que assegure direitos políticos e civis e um arcabouço institucional e de procedimentos que garanta amplos mecanismos de participação política, competição entre partidos e recursos para que o governo seja controlado e responsabilizado por seus atos

Portanto, uma democracia de qualidade é baseada na existência de uma rede de prestação de contas, incluindo nesse arcabouço institucional eleições livres, justas e recorrentes, além de agências de controle e fiscalização independentes.

A avaliação da qualidade da democracia no Brasil passa pelo tratamento de quatro dimensões:

+Funcionamento do estado de direito (corrupção e segurança pública);

+Debate sobre igualdade no Brasil, suas implicações e o que tem sido feito para atenuar esse problema;

+Combinação entre questões de representação, accountability vertical e responsividade, pois dizem respeito aos mecanismos que cidadãos têm de controle, fiscalização e avaliação de seus representantes.

+Participação política – várias maneiras em que o cidadão engaja o sistema político e faz ouvir as suas preferências e necessidades.

 -Discussão sobre questões que podem ou não qualificar a democracia brasileira

O Brasil é o único país que, além de combinar a proporcionalidade, o multipartidarismo e o presidencialismo imperial, organiza o Executivo com base em grandes coalizões.

Federalismo, o poder dos governadores e a diversidade e heterogeneidade da sociedade brasileira, mais do que o número de partidos, tornaram as coalizões imperiosas.

O Executivo controla a agenda legislativa, logrando aprovar a maioria de suas proposições ancorado por sólido e consistente apoio partidário.

Pode-se caracterizar o sistema político brasileiro pelo conflito entre um Executivo progressista e um Congresso conservador.

O que o executivo submete ao Legislativo e, em geral, aprovado. O Presidente raramente é derrotado.

Arraigadas desconfianças quanto à qualidade de nosso corpo representativo.

Altas taxas de disciplina do partido ou da coalizão.

-Representatividade, proporcionalidade e responsividade

+Representatividade: Refere-se à relação eleitor-eleitor e tem como base a ideia de contabilidade democrática vertical (vertical accountability), responsividade às demandas populares, representação de interesses diversos da sociedade, pluralismo de visões e de inclusão e ampliação do mercado eleitoral e da participação política. A representatividade é fundamental para garantir uma sociedade pluralista e democrática.

+Proporcionalidade: Sistema adotado nas eleições dos vereadores e deputados estaduais e federais. Total de votos válidos / número de vagas em disputa = quociente eleitoral. Privilegia o partido e não o candidato. Determina o Nr de candidatos eleitos por cada partido ou coligação. Assim, as vagas são ocupadas pelo Nr de votos de cada candidato.

Quociente Eleitoral (Total de votos válidos / Nr de vagas) X Quociente Partidário (Votos na legenda / Quociente Eleitoral) – Nr de vagas que o partido ou coligação obteve

+Responsividade: Refere-se à capacidade de resposta dos políticos e sistemas políticos às demandas por distribuição e redistribuição vindas da sociedade. O sistema é mais responsivo quando ele retorna ao eleitor exatamente o que este expressou por meio do voto ou da comunicação de seus interesses aos representantes durante o exercício de seus mandatos.

-Governabilidade: Remete à ideia de eficiência decisória do sistema político. Está, portanto, relacionada à formação de maioria legislativas e coalizões de governo, a questões de relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como as questões de controle horizontal, existência e funcionamento de pesos e contrapesos entre tais poderes