Politica de Seguridade Social 5ª Série

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO SERRA TALHADA/PE

SERVIÇO SOCIAL 5ª SÉRIE

DISCIPLINA – POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.

Profa. Laura Santos

Serra Talhada/PE

31 de Março de 2015

SERVIÇO SOCIAL 5ª SÉRIE

DISCIPLINA – POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.

Atividade Pratica Supervisionada

apresentada para obtenção parcial de nota na disciplina de Política de Seguridade Social sob a orientação da Tutora Elizangela Vieira.

Tutora EAD. Profa. Laura Santos

Serra Talhada /PE

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................3

2 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.................................................4

2.1 Os Conceitos de Tributos e a Natureza Jurídica das Contribuições................4

3 EMENDAS CONSTITUCIONAIS: As contribuições Jurídicas da Emenda 20/98 e Emenda 27/200.................................................................................................................6

4 DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL.................................7

5 AÇÃO INFORMATIVA SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL................................9

6 FOLHETO INFORMATIVO......................................................................................10

7 REGISTROS DO EVENTO........................................................................................11

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................12

9 REFERÊNCIAS BIBLÍOGRAFICAS........................................................................13

1 INTRODUÇÃO

A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.

Este é um trabalho fruto de discussões, que atendendo ha várias etapas desenvolveram se o solicitado relatório dentro do tema: Política de Seguridade Social. Veremos, nos passos a seguir os aspectos conceituais sobre a Seguridade Social, com seus conceitos, tributos e a natureza jurídica das contribuições, seu objetivo na saúde pública, onde deve garanti acesso gratuitamente, e seu objetivo na Assistência Social a qual é destinada a ampara as camadas sociais menos favorecidas.

Através deste desafio, que foi imposto em uma de suas etapas, analise e pesquisa as emendas constitucionais de 20/98 e a 27/2000, onde será possível ver através da síntese que a emenda 20/98 modificou as fontes de financiamento da Seguridade Social e a emenda 27/00 transformou a contribuição social em imposto, ou seja, um transformou e a outra alterou.

A leitura dos textos proposto, concepção e gestão da política social não contributiva no Brasil, e desafios do sistema de proteção social por Adaílza Sposati é fonte de pesquisa onde se abordará seus principais aspectos, estes pontos mais relevante do dois texto.

Na ultima etapa a proposta é, organização de um planejamento acadêmico, seguindo um plano de ação utilizando se do formato/ferramenta 5W2H, com um tema proposto pelo desafio, que é o Perfil e as Funções do Assistente Social na área da Previdência Social,

2 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.

2.1 Os Conceitos de Tributos e a Natureza Jurídica das Contribuições

Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal de Filipe de Filippo traz um conjunto ideias/informações esclarecedora, para o bom entendimento da área previdenciária, incentivando a compreensão aos componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro.

Segundo a Constituição a Seguridade é um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relacionados à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. As contribuições constituem umas das matérias mais controvertidas do direito tributário brasileiro, quando falamos em tributo o vemos relacionado a taxas, pagamentos ao governo, mais através do histórico da Seguridade Social o entenderemos.

A proteção social vem desde tempos primórdios, na civilização chinesa, na Roma antiga, mas o primeiro grande avanço foi em 1601 na Inglaterra com a Lei dos Pobres (Poor Relief Act). “Wladimir Novaes Martinez, sustenta que a Seguridade Social é técnica de proteção social custeada solidariamente por toda a sociedade”. Ela é destinada a garantir o mínimo de condição social necessária a uma vida digna.

A Seguridade social é organizada em três grandes sistemas, identificados no artigo 194, são elas, Saúde, Assistência Social e Previdência Social,