VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

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VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

Andréia Mota Mariano

Fabiana de Mello Gonçalves

Professora Ivana Marcomin

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL

POS-GRADUAÇÃO – SUAS  e o trabalho interdisciplinar: Competências, Demandas e Realidade Social

INTRODUÇÃO

        De acordo com Norma Operacional Básica do SUAS – NOB 2012, em seu artigo 1º, a Vigilância Socioassistencial é definida como uma função da política de assistência social, conjuntamente com a Proteção Social e a Defesa de Direitos. Levando-se em consideração as determinações da referida norma, esta deve ser estruturada e ativa nas três esferas de governo: Municipal, Estadual  e Federal, porém ao que parece na maioria dos municípios, em maior ou menor grau, esta já é  desenvolvida em partes. Porém se realizadas de forma incompletas ou dispersas dificilmente atingem os objetivos previstos, tornando-se ineficazes.

Assim, a Vigilância Socioassistencial, que tem sua base na Lei Orgânica da Assistência Social - LOA deve contribuir com procedimentos específicos que visam a produção de conhecimentos com o objetivo de dar suporte ao planejamento, organização, execução  e desenvolvimento de políticas  de assistência social. Desta forma é possível o estabelecimento de ações mais eficientes.

DEFINIÇÃO DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL

Partindo-se do pressuposto que a Vigilância Socioassistencial está vinculada à Gestão do SUAS, esta deve ter como responsabilidade a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre famílias e indivíduos, bem como, de informações relativas ao tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede Socioassistencial. A realização da análise da adequação entre as necessidades da população e a oferta dos serviços, vistos na perspectiva do território, é o elemento principal da Vigilância Socioassistencial.

Assim, ao se trabalhar estas duas dimensões simultaneamente, necessidades e ofertas, é possível estabelecer ações e estratégias mais eficazes para prevenir e reduzir riscos sociais, contribuindo ainda para o fortalecimento da função de proteção social do SUAS, através do  planejamento, gestão e execução da política e dos serviços.

Fundamentalmente, a Vigilância Socioassistencial precisa apoiar a instituição na formulação e execução de ações que adequem a oferta (no que se refere ao tipo, volume e qualidade) às necessidades da população. Para tanto, é necessário que a Vigilância produza e analise dados e informações relativos aos riscos e vulnerabilidades das populações e territórios, bem como, do financiamento, da oferta, da qualidade e do acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos do SUAS.

A VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICIPIO DE TUBARAO

Como já colocado anteriormente, a implantação do serviço de Vigilância Socioassistencial requer um esforço na implementação das equipes responsáveis, sejam na questão de recursos humanos, financeiros ou instrumentos de apoio, tais como software e computadores. Porém, embora não tenhamos dados estatísticos, o sentimentos que temos é que, apesar dos esforços das equipes que atuam na implantação do serviços de vigilância socioassistencial, parece que falta ainda um maior apoio das autoridade responsáveis. Talvez isto aconteça por um equivoco de não se considerar uma questão estratégica para o município, considerando uma despesa ao invés de investimento.  

Ao que parece, o município de Tubarão não foge desta realidade. Formalmente tem implantado o serviço de Vigilância Socioassistencial, em decorrência da necessidade de realização de estudo para planejar as ações executadas pela rede de atendimento socioassistencial.  No entanto a equipe que opera essa ferramenta não está completa, mesmo assim, diante das dificuldades encontradas para desenvolver as atividades inerentes ao serviço, procura-se otimizar os recursos disponíveis através da articulação do responsável técnico da vigilância socioassistencial com os técnicos que atuam diretamente nos atendimento de ponta para realizar o diagnostico territorial.

Assim através do registro diário das ações realizadas por todos os trabalhadores envolvidos com o SUAS é possível conhecer os indicadores socioeconômico do município de Tubarão. De posse desses indicadores, o município efetuou um diagnostico com informações a respeito da vulnerabilidade social de cada bairro, o que possibilita proposição de ações mais eficazes.

No entanto, atualmente se prioriza no município intervenções com as famílias que são beneficiarias do programa bolsa família, beneficiários do BPC e famílias em extrema vulnerabilidade econômica (renda per capita de R$ 70,00).