A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Política de Assistência Social aprovada em 2004 configura-se como

uma nova forma de entender a Assistência e como esta política deve se comportar

diante das demandas sociais. Torna-se, a partir de então, um uma política de

proteção social.

Isso significou que esta política passa a aportar quem, quantos, quais e

onde estiverem os brasileiros de mandatários de serviços e atenções de assistência

social, ou seja, o garantir a todos que dela necessitarem, sem contribuição prévia, a

provisão da proteção social.

A construção da política publica de assistência social leva em conta três

vertentes de proteção social: as pessoas, as circunstancias em que elas vivem e, em

especial, o núcleo de apoio primeiro, a família.

Faz-se necessário então relacionar as pessoas e seus territórios, assim a

unidade sociofamiliar permite o exame da realidade a partir das necessidades, e

também os recursos de cada núcleo/domicílio.

O reconhecimento da importância da família como unidade/referência, no

âmbito da política pública de Assistência Social, fundamenta-se na idéia de que essa

é o espaço primário de proteção e socialização dos indivíduos e que, para que

cumpra com tais funções, precisa ser protegida.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às

políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu

enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, à universalização dos direitos sociais.

A PNAS estabelece as Proteções Afiançadas, de acordo com a situação

de cada indivíduo e/ou família demandatários de intervenções da assistência social,

separando-se em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social, referente à assistência social, se ocupa do

enfrentamento de vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e

contingências ocasionadas a indivíduos e famílias na trajetória de seu ciclo de vida;

por decorrência de questões sociais, econômicas, políticas e de ataques à

dignidade humana.