A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Introdução

Na década de 30 do século passado, ocorreu uma intensificação do processo de industrialização uma grande desenvolvimento do capitalismo, fazendo com que as expressões da questão social ficassem mais aparentes, nesta época, começaram á aparecer sinais evidentes de descontentamento e frustração de classe média e dos grupos de intelectuais. E assim ocorreram vários movimentos políticos contra a administração pública protestavam- se também contra falta de soluções para as crises, sócias, econômicas e políticas. Vargas, que estava no poder nesta época, diante da situação se viu obrigado á estabelecer medidas de políticas sociais de caráter preventivo, para tentar amenizar á insatisfação da classe trabalhadora e manter a ordem do sistema capitalista. Essas políticas sociais em sua grande maioria também beneficiava á classe média burguesa, com isso houve uma expansão ainda maior do capitalismo no Brasil, Em novembro 1930 criou o ministério do trabalho da indústria e comércio que promulgou uma legislação trabalhista que respondia de certa forma, as necessidades do trabalhador e ao interesse mais amplo da industrialização emergente. Assim foi sendo dado tratamento sistemático á questão social que ao mesmo tempo aliciava e atrelava as classes subalternas á políticas do governo, sem permitir maiores chances de participação. No mesmo ano, foi criado o ministério dos negócios da educação e saúde publicas em 1933. Já em 1938, foi instituído o conselho nacional de serviço social (CNSS) órgão ligado ao ministério de educação é saúde. Em 1939 receberam a devida regulamentação da justiça do trabalho e a legislação sindical, mecanismo que já contavam da constituição, desde 1937. Em 1940, foram decretados o imposto sindical o salário mínimo e o serviço de alimentação da previdência social. Em 1942 criada por decreto- lei a legião brasileira assistência (LBA) que serviria como órgão de colaboração junto ao estado para cuida do serviço de assistência social. Diante dos desafios apontados, era necessário que o serviço social desenvolvesse ações relativas ao planejamento estratégico ante a nova gestão de serviços. O projeto ético- político abordava o reconhecimento da liberdade como valor ético central a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas, é neste sentido que surge o compromisso com a autonomia e emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. É importante ressaltar a necessidade de avaliar e acompanhar o processo de implementações das políticas sociais no Brasil; aliais deveria ser exigência obrigatória, espalhada na perspectiva que sejam contempladas á população atendida, os princípios de igualdade e cidadania. Vamos conhecer algumas conquista da política social no campo dos direitos sociais. A lei Eloy Claves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social. Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio- doença. Nesses 87 anos, a Previdência passou por várias fases até chegar ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Constituinte - A constituição de 1988 foi responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financeiro. Os principais impactos decorrentes na legislação decorrem de sua promulgação foram a universalidade da cobertura e a noção de equidade no financiamento do sistema e na distribuição dos benefícios. Um dos princípios básicos da carta de 1988 é o de que a previdência solidária deve assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele não puder se manter, seja por doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Outra inovação foi a de tornar a Previdência Social um direito no Âmbito da seguridade social junto à saúde e assistência.

Isonomia – A Constituição de 1988 trouxe novidades para uma série de direitos sociais e individuais principalmente para as mulheres. A licença maternidade, por exemplo, foi aumentada de 84 para 120 dias. Desde 2007, até mesmo as seguradas desempregadas têm direito ao benefício. A isonomia de direitos entre gêneros ampliou benefícios também para homens, que passaram a ter direito á pensão por morte e ao auxílio- reclusão. Antes, somente a mulher tinha direito a esse benefício em relação ao cônjuge. Ainda seguindo o princípio da isonomia entre trabalhadores, os direitos dos empregados domésticos foram ampliados, com a irredutibilidade de salário, garantia do 13º salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença maternidade, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e aposentadoria.

Desenvolvimento

Origem do SUS e suas conferências

O SUS foi defendido na constituição de 1988 e regulamentado em setembro de 1990 pela lei de nº 8.080 com intuito de assegurar a saúde para todos os cidadãos. Como é ressaltado no Art. 2º da referida lei “A saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício” Brasil, 1990 cabe ao estado o dever de garantir esse direito, através das condições que visem promoção, proteção e recuperação da saúde. Portanto foi institucionalizado um sistema nacional hierarquizado formado por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, sob a administração direta do poder públicos das respectivas esferas do governo. O SUS é regido por um conjunto de princípios, tais como (1) A universalidade da assistência, que visa garantir o acesso de todos á saúde, de forma gratuito sem distinções ou restrições (2) A integridade de qual amplia a abrangência do conceito de saúde e ações preventivas e de tratamento em qualquer nível de complexidade (3)Equidade que defende por meios de políticos que canalizem maior atenção aos mais necessitados, ações para a promoção da justiça social(4) A descentralização das ações de saúde, para que as políticas públicas sejam sugeridas pelos municípios , com autonomia financeira (5) Direito da participação social,