A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A ARTE DE GOVERNAR A CIDADE

ERALDO GALDINO DA SILVA JUNIOR

ERIC LIMA PRAZERES

LUAN PORTELA FERNANDES

RUBENS ANTÔNIO DE SOUZA

A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A ARTE DE GOVERNAR A

CIDADE

Anteprojeto de pesquisa do Eixo de Formação Geral, apresentado às disciplinas EFG 002 Metodologia da Pesquisa Científica e EFG 001 Teologia do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito parcial da 2ª avaliação formativa.

Orientadores:

Prof. Adilton Lopes

Prof. M. Sc. Maria Bernadete Cerqueira

SALVADOR

BAHIA/BRASIL

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 04

2. APRESENTAÇÃO DO TEMA 05

2.1. Justificativa 05

2.2. Problema de investigação da pesquisa 05

2.3. Hipóteses 05

3. OBJETIVOS 05

3.1. Objetivo Geral 05

3.2. Objetivos Específicos 05

4. METODOLOGIA 06

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL 07

6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 10

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11

8. REFERÊNCIAS 12

1. INTRODUÇÃO

A palavra política é derivada do termo grego ‘polis’, que significa “cidade-Estado”. Aristóteles, filósofo grego, de maneira conexa e inteligente, criou uma máxima para descrever o ser humano: “o homem é um animal racional político”, ou seja, ele contextualizara o “ser humano” em três conceitos: animal, racional e político, ou seja, o homem dentre todos os animais, é o único que possui o dom da palavra; justamente, por ser racional sabe diferenciar a justiça da injustiça e constitui sua família perante as leis políticas de seu Estado.

Para ele, o bem maior é o Bem Comum, que constitui a concretização de todos os indivíduos, conforme a ética, a educação e a influência do Estado. A Ética, que é uma ciência que averigua a conduta humana - hábitos e costumes - está a cargo da racionalidade de cada homem; a Educação - o saber - é fomentada pelo dom da palavra de cada ser humano por viver em plena vida social, ficando, a posteriori, ao “Estado” (neste caso ao município -prefeito e vereadores), gerir o bem-estar de cada cidadão.

Cidadão (filho da cidade) vem a ser a parte “não–passiva” de uma comunidade, simbolizado na prerrogativa de Cidadania, com seus direitos e deveres a ele combinados. Tais relações sociais que envolvem uma sociedade nada mais são que o agregamento da definição aristotélica do que é Política.

Assim, segundo Aristóteles, política é a ciência que tem por objeto a felicidade humana, e está divida em ética que se preocupa com a felicidade individual do homem na pólis e em política que se preocupa com a felicidade coletiva da pólis.

Podemos afirmar ainda, que na contemporaneidade, de acordo com os teóricos, o cidadão, politicamente correto é aquele que na comunidade, nas cidades, nos Estados ou no País, cumpre com seu papel social, não somente sabendo escolher os seus representantes, como também fiscalizando suas ações e interferindo nas decisões que afetarão a comunidade como um todo.

Por fim, para que assim proceda, torna-se necessária a educação. Por educação entendemos que não é somente uma questão de ser alfabetizado, saber ler. É preciso formar o cidadão de modo que ele tenha condições de entender o que ele representa para a sociedade em que vive o que deve fazer para melhorar a vida ao seu redor, e também entenda o conceito de liberdade, cidade, estado e democracia. Enfim, todos os aspectos que se fazem necessário para exercer a cidadania em sua plenitude e o que fazer para interferir na vida da comunidade no sentido de garantir a satisfação plena de seus direitos.

2. APRESENTAÇÃO DO TEMA

2.1. Justificativa

Este projeto de pesquisa tem grande importância social uma vez que visa analisar a relação entre a criminalização da política e a arte de governar uma cidade. Sabemos que para garantir os direitos básicos e essenciais à formação de uma sociedade igualitária, é necessário que haja elevado nível de integridade e ética na administração da coisa pública. Todavia, quando existem brechas numa administração pública para a prática impune de atos criminosos que prejudiquem a manutenção do município, é inevitável que esta administração se torne ineficaz e deficiente. Consequentemente, tudo isso leva não só a descrença nas instituições políticas, mas, sobretudo, à banalização de tais atos criminosos por parte da sociedade.

2.2. Problema de investigação da pesquisa

Quais as relações que podemos constatar entre a criminalização da política e a arte de governar a cidade?

2.3. Hipóteses

- O alto grau de deficiência nos serviços básicos oferecidos aos cidadãos.

- Desvalorização dos princípios éticos e a descrença nas autoridades políticas por parte da população.

3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo Geral

Estudar as relações entre a criminalização da política e a arte de governar a cidade e a interferência na garantia dos direitos básicos do cidadão e na formação de uma consciência política na sociedade.

3.2. Objetivos Específicos

Identificar as formas de criminalização da política;

Apontar quais consequências a falta de credibilidade na política causa no desenvolvimento da cidadania.

Estudar qual o comportamento ético necessário para o início de uma mudança na postura das autoridades políticas brasileiras.

4. METODOLOGIA

Com base nos objetivos pretendidos neste anteprojeto foi escolhida a Pesquisa Descritiva, através de leituras em materiais já publicados sobre o tema, que fornecem de maneira segura dados informacionais sobre o assunto. Tais materiais, embasados na Pesquisa Bibliográfica, foram pesquisados na Internet, em materiais publicados por fontes formais através de artigos, e reportagens. Os dados levantados, através do estudo desses materiais, foram sintetizados na Fundamentação Teórico-Conceitual, no sentido de alcançar os objetivos propostos nesse anteprojeto.

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL

A Política é nomeada como a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados, assim como também, o aproveitamento desta ciência nos assuntos internos da nação. Nos regimes de democracia, a ciência política é a atividade de todos os cidadãos que se interessam e se ocupam dos assuntos públicos através do voto ou da militância.

Para Andrade (2008, p. 1), “o sentido original do termo política indicava a arte de governar a cidade. Com o passar do tempo, o termo passou a ter um significado mais amplo.” E, atualmente, se indagarmos às pessoas o que é política, seguramente as respostas surpreenderão. Isso, porque a definição de política adquiriu diferentes significados e, muitos deles, até depreciativos. Entretanto, o princípio da política é positivo e, quando bem executada, se mostra extremamente fundamental para o bom desenvolvimento da sociedade. Uma política bem conduzida demanda a participação consciente de todas as pessoas de uma comunidade.

Não se pode negar, porém, que política é algo extremamente tendente à degradação. A política perde muito facilmente suas qualidades, resultando em degeneração, em corrupção. Executar a política com ética é um desafio para o qual a maioria não está devidamente preparada. Ao eleger os candidatos através do voto, é muito importante que cada eleitor analise o grau de integridade moral e a competência dos mesmos. O eleitor deve ser criterioso em suas escolhas.

A aplicação da política democrática, originada dos ideais históricos, deve ser complementada, em termos contemporâneos, por mecanismos de intensa participação popular nos assuntos públicos, mediante a ligação da esfera política à vida social, de maneira a assegurar a acompanhamento do cidadão sobre os procedimentos dos representantes públicos na execução das atividades.

A complexidade do mundo moderno torna mais difícil a aplicação total da democracia. O número de pessoas é grandioso, os territórios são extensos, as questões públicas se complicaram, os conflitos pela cidadania se acentuaram. Cada grupo social tem sua própria interpretação do dia-a-dia.

Nossos governantes têm a responsabilidade com o poder público e quem assume obrigações com o Estado tem o dever de prestar contas à sociedade. Mas não adianta somente construir mecanismos de controle e punição, o cidadão, também, deve estar ciente das formas de fiscalizar e exigir que as Leis sejam aplicadas. Segundo o artigo “A criminalização da política e a arte de governar as cidades”, publicado no site Logosofia.org, podemos ver que:

Mesmo com a democracia no qual as pessoas podem escolher livremente seus representantes, os nossos eleitores são levados a eleger pessoas que não representa verdadeiramente seus interesses; e isto se dá devido a uma estrutura de poder viciada, e que leva, inevitavelmente, o eleitor ao engano, ou melhor, o obriga a participar de um processo político que não favorece a sua livre escolha de cidadão e não lhe permite definir o destino da sua cidade, do seu município. (LOGOSOFIA.ORG.BR, 2013)

A corrupção é um dos maiores males que podem causar o fim ou a degeneração de uma sociedade. Para o site Varimix – Cidadania Política (2011), “Vivemos hoje em um momento em que a política é questionada, pois, ela é sistematicamente confundida com as ações dos políticos profissionais, principalmente, pelos maus políticos.” Por isso, quando nos deparamos com a frase “cada povo tem o governo que merece” é evidente, que precisamos conhecer bem os representantes que vamos escolher para nos governar. De igual modo, é nosso dever exigir e cobrar responsabilidade, integridade e lisura e se preciso for, punir com rigor os que tiverem conduta diferente desta.

“A criminalidade praticada pelos políticos cresce regada pela leniência do sistema e a indiferença do povo.” (Coêlho, 2011, Coluna Opinião) A mentira é tão constante nos ambientes políticos, que a verdade já se faz duvidosa. A descrença pela política aumenta com o jogo baixo da politicagem de quem busca o poder, através do cargo eletivo sem nenhum compromisso com a coletividade. A corrupção e os escândalos que marcam a política nas esferas institucionais do poder público nos provocam repulsa.

Quando se fala em política, observamos que as reações são várias: uns apreciam, enquanto outros detestam. Queiramos ou não, a política existe, e é importante e necessária.

Os municípios são a base das unidades federativas. É nele que se processa o dia-a-dia de uma sociedade: é onde se dá a produção das riquezas, onde se desenvolvem as indústrias, a agricultura e os serviços. É o município que precisa resolver, em primeira mão, os seus problemas básicos, de infraestrutura, educação, saúde e segurança. (A criminalização da política e a arte de governar as cidades (LOGOSOFIA.ORG.BR,2013).

Não é necessário criar fórmulas mágicas para elevar o interesse do cidadão pelo que se passa na política. A solução contra a frustração com o Executivo é bem conhecida, basta buscar canais de inclusão política. O cidadão precisa falar, denunciar, reclamar, opinar e discutir as decisões que afetam sua vida. E opinar apenas pelas urnas já se mostrou insuficiente. Como estabelecer vínculo com a administração pública se o relacionamento do eleitor com os políticos se restringe a um encontro de quatro em quatro anos? Aí está uma das razões pelas quais a maioria dos eleitores se esquece em quem votou. É difícil lembrar-se de estranhos que só temos contato ocasionalmente; o cidadão não desperta interesse por quem não conhece.

O trabalho da Câmara dos Vereadores e da Prefeitura ainda é desconhecido de grande parte da população, a imagem da política ainda se confunde com as denuncias de privilégio, corrupção e egoísmo por parte dos representantes do poder público.

A função fundamental da política deveria ser privilegiar o estudo e a transformação das condições objetivas numa sociedade, como novas relações políticas e sociais, assim permitindo a plenitude da vida individual. “A participação política responsável e consequente é uma necessidade. Muito mais do que um dever, deve ser vista como um privilégio. Queiramos, ou não, a política é um instrumento legítimo de transformação social.” (ANDRADE, 2008. p. 1).

De acordo com o artigo “A criminalização da política e a arte de governar as cidades”, publicado no site Logosofia.org, o maior desafio do Gestor Público está em fazer com que o plano de governo construído pelas propostas de campanha apresentadas aos eleitores transforme-se em ações práticas no cotidiano do município. O processo político deve estar em comunhão aos atos e ações de aspecto administrativo e de gestão, objetivando alcançar um resultado eficiente. A elaboração de uma ação de governo, com objetivos definidos de execução, aliado de um determinado período de tempo para tornar-se real, é extremamente importante para o desenvolvimento de uma gestão.

6. CRONOGRAMA

MESES/SEMANAS

Abril Maio

ITENS/ATIVIDADES 2ª 3ª 4ª 1ª 2ª 3ª 4ª

Escolha do tema X

Leituras preliminares X X

Apresentação da estrutura do anteprojeto X

Levantamento de documentação X

Formulação do problema e das hipóteses X

Justificativa X

Leituras complementares X X

Construção dos objetivos X X

Definição da Metodologia X

Fundamentos teóricos conceituais X X

Definição dos conceitos chaves X

Redação do Anteprojeto X

Revisão Final X

Elaboração do BANNER X

Apresentação dos Seminários/Comunicação oral X

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Se os nossos representantes pensarem a política na sua forma plena teremos políticos com muita responsabilidade e comprometimento com as ações públicas executadas em benefício da população. Precisamos que o poder público desempenhe a sua função como manda a nossa Constituição Federal respeitando os direitos fundamentais do cidadão.

Quanto à formação das equipes de trabalho para executarem tarefas durante um mandato, torna-se necessário escolher para o seu corpo de auxiliares, pessoas com competência para implantar e executar uma gestão de qualidade e poder administrar o dinheiro público sem corrupção.

Lembrando que o voto é o poder do povo. Com ele podemos escolher os nossos melhores representantes nos poderes executivo e legislativo. É preciso ter consciência na hora de votar, para não elegermos os representantes errados para o nosso município.

8. REFERÊNCIAS

ANDRADE, E.P. A arte de governar a cidade. 2008. Disponível em: http://www.drd.com.br/news.asp?id=50006812541100001. Acesso em: 17 de maio de 2014.

A Criminalização da Política e a Arte de Governar a Cidade. 2013. Disponível em: HTTP://www.logosofia.org.br/ensaios/a-Criminaza%C3%A7%C3%A3o-Da-Pol%C3%Adtica-e-a-/38796793.html. Acesso em: 18 de maio de 2014.

A arte de governar - Politica I. 2011. Disponível em: http://www.varimix.com.br/2010/ 11/politica-i-arte-de-governar_7474.html. Acesso em 17 de maio de 2014.

A política como arte de governar a partir da república de Platão. 2013. Logosofia.org.br. Disponível em: HTTP://www.logosofia.org.br/ensaios/a-Politica-Como-Arte-De-Governar/63822.html. Acesso em 17 de maio de 2014.

COÊLHO, S.C.N. Criminalidade Política. 2011. Coluna Opinião. Jornal Estado de Minas. Disponível em: http://blogdosacha.com.br/coluna-opiniao/criminalidade-politica/. Acesso em 18 de maio de 2014.