A Construção Histórica Da Participação Política No Brasil

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

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A Construção histórica da Participação Politica no Brasil

Salvador

2014

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A Construção histórica da Participação Politica no Brasil

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná como parte do processo de avaliação IV Semestre. Disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Direito e Legislação Social; Políticas Sociais IProfs.: Paulo Sérgio Aragão; Jossan Batistute; Maria Lucimar Pereira.

Salvador

2014

SUMÁRIO

1 Introdução................................................................................................. 04

2 Desenvolvimento...................................................................................... 05

3 Considerações Finais............................................................................... 09

4 Referências................................................................................................. 10

1 INTODUÇÃO

No Brasil, jamais chegou a constituir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto porque, ao mesmo tempo, o sistema econômico brasileiro caracterizou-se pela interferência do Estado como agente econômico sobre as formas essenciais de acumulação, realizando com o fundo público os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico (meios de transporte, comunicações, indústrias de base e geração de energia, entre outros). Implantou-se aqui um sistema de proteção social que, subordinado às instituições políticas e econômicas nacionais, desenvolveu-se marcado pelo papel hegemônico que o modelo de desenvolvimento conservador desempenhou na trajetória brasileira: ao invés de respostas políticas apropriadas às demandas dos movimentos sociais organizados, as políticas sociais brasileiras caracterizaram-se, de modo geral, como elementos periféricos no sistema de repressão aos movimentos sociais e de controle social que a burguesia nacional logrou empreender ao longo da recente história nacional. Por isso, cremos que a interpretação da evolução da política e da legislação social no Brasil deve, necessariamente, remeter-nos a uma reflexão sobre a trajetória das lutas sociais levadas a cabo pelos movimentos sociais organizados, a fim de esclarecer sua influência no contexto hegemônico de dominação conservadora, que se configurou de modo pendular ora através de aberturas populistas, ora por intermédio do exercício da repressão estatal. Da parte do Estado, as iniciativas desenvolvidas restringiram-se ao surgimento de novos elementos na legislação que regulava o trabalho assalariado e na edição do Código de Menores (1979) que passou a regular, pela via da repressão institucional, as ações destinadas à infância no país.

2 DESENVOLVIMENTO

Na década de 30 do século passado, ocorreu uma intensificação do processo de industrialização e um grande desenvolvimento do capitalismo, fazendo com que as expressões da questão social ficassem mais aparentes.

Nesta época, começaram a aparecer sinais evidentes de descontentamento e frustação da classe média e dos grupos de intelectuais. Ocorrem vários movimentos políticos contra a administração pública, considerada por muitos como ineficiente e inábil. Protestava-se também contra a falta de soluções para as crises sociais, econômicas e politicas.

Vargas, que estava no poder nesta época, diante desta situação se viu obrigado a estabelecer uma série de medidas de politicas sociais de caráter preventivo, para tentar amenizar a insatisfação da classe trabalhadora e manter a ordem do sistema capitalista.

Essas políticas sociais, em sua grande maioria, também beneficiava a classe média e burguesa, dando condição para o aumento da produção, gerando com isso uma expansão ainda maior do capitalismo no Brasil.

As políticas sociais da época consistiam na intervenção do Estado por meio da implantação de assistência social e de prestações de serviços sociais como assistência médica e psicológica, adoção, medidas jurídicas proteção do consumidor, e reinserção social.

O Serviço Social surgiu no bojo deste cenário, tendo como grande desafio garantir a implantação e execução dessas políticas sociais e ao mesmo tempo atender as demandas do Estado (manter a ordem social).

2.2 A origem das Conferências de Saúde.

A primeira Conferência de Saúde no Brasil aconteceu em 1941, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 90 da Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937. Em 1990, com a Lei n. 8.142, de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, as conferências tornaram-se espaços democráticos de participação popular e de controle social, com representantes dos vários segmentos sociais, tendo a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde nos níveis federal, estadual e municipal.

A Lei 8.142, também, regulamenta a realização das Conferências de Saúde a cada quatro anos, sendo convocadas pelo poder Executivo, ou excepcionalmente pelo Conselho de Saúde, devendo contar com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

As Conferências têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação