A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO IDOSO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PLANEJADAS PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Revista DIREITOS CULTURAIS – v.3 – n.4 – Junho 2008

143

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO IDOSO ATRAVÉS DE POLÍTICAS

PÚBLICAS PLANEJADAS PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Jean Mauro Menuzzi1

Thami Covatti Piaia2

Sumário: Considerações Iniciais. 1 O Idoso na Atualidade. 2 Políticas Públicas Planejadas. 3

Cidadania: origem e definição. 4 Políticas Públicas e o Direito do Idoso. Considerações Finais.

Referências.

Resumo: A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala

global. Tal fenômeno contemporâneo, associado ao multiculturalismo, entendido como a tensão

entre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permite a realização

da igualdade é o espaço adequado para a reflexão acerca da efetivação do direito do idoso,

enquanto diferente, através de políticas públicas planejadas que propiciem o pleno exercício da

cidadania, no seu adequado sentido.

Palavras-chave: direito do idoso – políticas públicas – cidadania

Abstract: The humanity is living a complex process of transformations that act in global

scale. Such a contemporary phenomenon, associated to the multiculturalism, understood as the

tension on the demand of recognize the difference and redistribution, enable the realization of

equality, is the adequate space to reflexion about the accomplishment of elderly rights, as a

different person, by planned public policies that provide citizenship, in its adequate sense.

Keywords: Elderly rights; public policies; citizenship.

Considerações iniciais

A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam

em escala global, mas também local, integrando e conectando as comunidades e as

pessoas que as compõem em novas combinações de espaço e tempo, redefinindo

as identidades, compreensões e os papéis dos indivíduos. Este conjunto de

mudanças pode ser sintetizado como globalização3.

A realidade mundial torna-se cada dia mais complexa e essa situação nos

garante que valerá a pena perguntar sobre o que poderíamos predizer do futuro e

o que dele poderia ser previsto. Vivemos em sociedades que se transformam

rapidamente e que são cada vez mais multiculturais, num processo que não cessa

de se acentuar.4

---------------------------------------------------------

1 Formado em Filosofia, cursou teologia, especialista em História, mestrando em Direito pela

URI, professor Universitário e Funcionário Público Estadual.

2 Mestranda em Direito pela URI, professora universitária e advogada.

3 Para uma conceituação de Globalização adequada consulte-se: HALL, Stuart. A identidade cultural

na pós-modernidade. Trad. Tomaz Tadeu da Silva e Guacira Lopes Louro. 11 ed. Rio de Janeiro:

DP&A, 2006, particularmente em seu capítulo 4, p. 67 e seguintes. Consulte-se ainda GIDDENS,

Anthony. A terceira via: Reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia.

Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Record, 2005. p. 38 e seguintes.

4 MONTIEL, 2003, p. 15.

144 Revista DIREITOS CULTURAIS –

v.3 – n.4 – Junho 2008

Tal fenômeno contemporâneo está associado ao multiculturalismo5,

entendido como a tensão entre a diferença e a igualdade, ou seja, entre a exigência

de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permite a realização da

igualdade.

Os conflitos não se resumem mais exclusivamente na luta pelo controle

dos recursos naturais, dos meios de produção, das riquezas, ou mesmo de poder

político tradicional. Eles se localizam mais sobre o controle da produção e da

distribuição dos significados e dos símbolos sociais.6

Neste contexto, da globalização e do multiculturalismo, brota a presente

reflexão acerca da efetivação do direito do idoso7, enquanto diferente, através de

políticas públicas planejadas que propiciem o pleno exercício da cidadania.

O Brasil possui uma das maiores populações de idosos8 do mundo e,

diante da constante evolução das formas de organização, que orientam os saberes

e comportamentos sociais, numa nova compreensão de cultura, que, reorganizando

os papéis e as identidades, as políticas públicas devem estar preparadas para

enfrentar o desafio de garantir o espaço social devido a este contingente

populacional.

Num primeiro momento,