A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL/LOCAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL/LOCAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR como requesito parcial para as matérias de: Oficina de Formação:Projeto de intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Planejamento Social; Estágio Curricular Obrigatório II. Aos professores: Amanda Boza Goncalves; Clarice da Luz Kernkamp; Rosane Ap. B. Malvezzi; Valquíria A. Dias Caprioli.

JUAZEIRO

2014

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo proporcionar a reflexão da realidade regional para a elaboração diagnóstica social local do município e a importância dos indicadores sociais frente à construção das politicas de proteção a criança e ao adolescente.

Para que haja um entendimento maior estaremos realizando uma pesquisa bibliográfica onde estaremos utilizando autores que farão instigar o conhecimento da real situação dentro do que se refere a temática.

Os indicadores sociais tem uma extrema importância diante ao surgimento das Politicas Sociais que trazem uma vertente inovadora a cada seguimento dentro da ansiedade do novo no cenário social.

Um indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico ou programático. É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma.

Os indicadores sociais se prestam a subsidiar as atividades de planejamento público e formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e sociedade civil e permitem aprofundamento da investigação acadêmica sobre a mudança social e sobre os determinantes dos diferentes fenômenos sociais. (CARDOSO, 1999, p. 89)

A Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente far-se-á através de um Conjunto de Ações Governamentais e não Governamentais, da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL/LOCAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Juazeiro é um município brasileiro do estado da Bahia. Em conjunto com o vizinho município de Petrolina, em Pernambuco, forma o maior aglomerado urbano do semiárido. Localizada na região sub-média da bacia do Rio São Francisco, a cidade se destaca pela agricultura irrigada que se firmou na região graças às águas do rio São Francisco.

É conhecida como a Terra das Carrancas, figuras antropomorfas usadas pelas embarcações que subiam e desciam o São Francisco. Seu nome se origina dos pés de juá ou juazeiro, uma árvore típica da região.

O município de Juazeiro, no norte do estado da Bahia, implantado à margem direita do Velho Chico, situa-se no ponto exato onde ocorria o cruzamento de duas importantes e estratégicas estradas interiores do Brasil.

Os indicadores da região são:

DH-M 0,677 médio PNUD/20105

Gini 0,56 PNUD/20106

PIB R$ 1 927 198 mil IBGE/20107

PIB per capita R$ 9 734,11 IBGE/20107

Características geográficas

Área 6 500,520 km² (BR: 232º)3

População 214 718 hab. IBGE/20134

Densidade 33,03 hab./km²

Altitude 368 m

Clima semiárido

O município mantem uma Política Pública de atenção a criança e adolescente seguindo sempre o modelo já existente na Constituição Federal.

Numa sociedade extremamente desigual e heterogênea como a brasileira, as políticas sociais (destacadas aqui: educação, saúde, previdência, habitação, saneamento) têm o papel de diminuir as desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico e à formação do cidadão.

A estruturação de um plano nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária reflete a clara decisão do Governo Federal de dar prioridade a essa temática, com vistas à formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de governo. (CARDOSO, 1999, p. 89)

O município cresce e as políticas têm a ser aumentadas em relação ao tema que defende. Em se tratando de jovens e adolescentes, além dos programas do governo federal, o município ainda se dá ao direito de colaborar criando a sua para poder assim dar ais uma ênfase diante o vai preparar a essa população para ter que vê-los voltar e viver na vulnerabilidade.

Programas na área de educação, trabalhos artesanais e manuais, teatro são alguns dos programas que estão relacionados aos jovens para que tenham o seu tempo ocupado, pois é uma população de mente muito fértil e aguçada que criam e imaginam de maneira ampla.

Os resultados são sempre positivos e engrandecedores. Trazendo no seu contexto um ampliado em relação a manter sempre na ativa.

Na Constituição Federal de 1967, foram inseridas, na esfera da infância e juventude, duas modificações. A primeira foi a diminuição do limite inicial para o trabalho que de 14 anos caiu para os 12 anos de idade, figurando como um retrocesso diante das legislações existentes em todo o mundo, inclusive a nossa própria Carta. A segunda modificação instituiu o ensino obrigatório e gratuito às crianças de 7 a 14 anos de idade nos estabelecimentos oficiais de ensino. Em 1979 o Código de Menores inseriu o sigilo nas ações que possuíssem a criança como um de seus pólos como meio de resguardá-la perante a sociedade, entretanto foi a doutrina do “menor em situação irregular” que realmente fez a diferença nesta regulamentação