A Gestão Democrática Aplicada em Serviço Assistencial

A Gestão Democrática Aplicada em Serviço Assistencial

Paula Carolina Vecchi Rodrigues

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Resumo

O acolhimento de crianças em abrigos por fatores como violência doméstica, negligência, orfandade e abandono ainda é bastante estigmatizado, por vezes além do rompimento de vínculos esses jovens têm de lidar com a marginalização por viverem em situação de abrigamento. Tornando a exclusão vivida por eles ainda mais forte. Esse estudo tem como intenção analisar a importância da Gestão Democrática para a vida de adolescentes e crianças abrigados em instituições de proteção social.

Através de roda de conversa realizada com jovens de 10 a 17 anos, e dois educadores sociais da mesma instituição foi possível coletar relatos e recortar trechos para analisar os aspectos presentes nessa relação.

Os entrevistados exaltaram a essencialidade do protagonismo social, trazendo discursos de participação em instituições e ambientes que antes não tinham voz.

Palavras-chave: Protagonismo; acolhimento; inclusão; gestão democrática; cidadania.

Introdução

O interesse pelo tema foi despertado atuando como Assistente Social em serviço de acolhimento, modalidade casa lar. Convivendo com queixas frequentes trazidas pelas crianças e profissionais quanto á falta de atenção a causas trazidas por eles, e poucos espaços em que pudessem se manifestar. Além de notar desinteresse incomum dos jovens com congressos, fórum e ambientes que teoricamente são espaços de fala e escuta. Após a implantação de uma nova gestão no serviço de acolhimento, que dava vazão aos interesses desses acolhidos esse estudo se baseia.

A cultura da internalização não é nova no Brasil, desde o período colonial são criadas instituições como reformatórios, colégios internos, educandários dentre outras modalidades, com o objetivo de que a educação se desse por terceiros e de forma integral, visando o controle social das classes mais baixas.

Os primeiros agentes educacionais a usarem esse método, foram os jesuítas que evangelizavam e alfabetizavam crianças indígenas e de pequenas vilas. Posteriormenteoutro meio de internalização foi a Roda de Expostos.

Os fundos para manutenção das Santas Casas tiveram origens diversas,predominando as esmolas em geral, individuais ou coletivas. Uma forma de obter ajuda comum às Misericórdias e a todos os conventos foi a roda, que se constituía de uma caixa cilíndrica, que girava sobre um eixo vertical. Os doadores, geralmente penitentes, colocavam na parte externa alimentos, remédios e mensagens. Quando giravam a roda, as doações eram transportadas para o interior da instituição e, dessa forma, mantinham no anonimato os piedosos. Ainda é possível encontrar exemplares desse instrumento nos raros mosteiros de religiosas enclausuradas, como, por exemplo, os mosteiros das Irmãs Concepcionistas de Bauru (SP) e Ponta Grossa (PR).

Esse artefato, primeiro raramente e depois com mais freqüência, passou a ser utilizado por "uma mãe pobre que colocava o filho nessa roda, confiando na caridade das freiras para que criassem o bebê"22. O aumento significativo dessa prática levou à criação de rodas especialmente para receber crianças, mais tarde conhecidas como "rodas de expostos". Anteriormente, os recém-nascidos eram abandonados em lugares não ermos, onde havia grande possibilidade de serem recolhidos. Aqui também se mantinha a expectativa, criada pela caridade cristã ou motivações de outra ordem, de que as pessoas preservariam e dariam proteção aos encontrados. (Trindade, 1999, p.5)

O Serviço Social sofria grande influência religiosa, através de catequisações, freiras e padres como figuras educacionais, normas da igreja para reger instituições e por isso se caracterizava como assistencialista.

 Em meados dos anos 30, a filantropia e a culpabilização das famílias é o foco, onde crianças eram internadas de forma total em instituições, para que o Estado a transformasse de maneira coercitiva e abusiva. Em 1942, foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), então ligado ao Ministério da Justiça, que era o equivalente ao Sistema Penitenciário para a população de menor idade, com enfoque tipicamente correcional-repressivo. (Silva e Mello, 2004, p.23)

        Nesse mesmo período assistencialista-filantrópico outras instituições são fundadas e entram para trajetória assistencial e acolhedora do país, sendo essasa LBA (Legião Brasileira de Assistência) e a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem estar do Menor).

         O Código de Menores é aprovado no ano de 1979, ainda carregado de práticas assistencialistas, e bastante engessado apresentando como solução para “menores” em situação de vulnerabilidade um único padrão de regras sem analisar as particularidades de cada criança e adolescente.

Foi em meados dos anos 80, que a área assistencial voltada para crianças e adolescentes passa por mudanças significativas, considerando as leis e instituições fundadas anteriormente arcaicas e anuladoras, passando a ter a visão que a criança é um ser de direitos e vontade.

Essa transformação se consolida com a Constituição Federal de 1988, que em seus artigos 227 e 228 garante a proteção integral a criança e ao adolescente, além de pela primeira vez incluir assistência, saúde e previdência como políticas públicas.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Art. 227, 1988)

     Então em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente é regulamentado, dando a certeza de que o tema Criança e o Adolescente tomaram novas dimensões e sendo a única lei que segue os parâmetros de proteção da Organização das Nações Unidas em território latino-americano.

     Com a sanção do ECA a questão do abrigamento tomou novas direções, crianças infratoras foram separadas das vítimas de negligência, o acolhimento foi humanizado e regularizado com modelos de instituição e tempo de permanência no serviço. Educação, saúde, lazer, cuidados e proteção integral estão previsto como direitos básicos e essenciais para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

     O acolhimento institucional é a última medida interventiva a ser tomada de acordo com o artigo 101 do ECA que antes do abrigamento trabalha com possibilidades de intervenções familiares e não rompimento de vínculos. Porém, ainda é bastante utilizado pela constatação de casos extremos de maus tratos.