A HISTÓRIA DA LEI BRASILEIRA

Marina Gabriel

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO

Salvador - BA

14/03/2014

OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO APLICADO NA ÉPOCA DO BRASIL COLÔNIA, E COMO ISSO ATUOU NO ESTADO NO ESTADO DO BRASIL.

O direito no Brasil surgiu de forma imposta, e não construído através de relações sociais, ou seja, foi uma imposição dos padrões dos portugueses brancos aos índios nativos, e aos negros que logo chegaram à colônia para serem escravizados.

Foi marcado por leis de caráter geral, e também pelas cartas de foral. Cartas forais tinha o objetivo de centralizar o poder na mão de Portugal, regulando os limites e privilégios da monarquia. Muitas das vezes as questões locais eram resolvidas pelos donatários (indivíduos que recebiam doações de terras). O Português impôs as novas gentes o seu direito. Transferiu com sangue os costumes, as leis e as configurações jurídicas.

Logo em seguida a colônia foi dividida nas capitanias hereditárias, onde cada donatário também realizava o papel de juiz, não obtendo êxito, as capitanias hereditárias foram substituídas, por uma centralização da colônia, elegendo assim, um Governador- Geral. No poder centralizado, foram aplicadas as ‘ordenações’, que eram compilações de leis já existentes. As ordenações são divididas em: Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas.

De certo, os valores e crenças trazidos pelos europeus colonizadores, predominaram na formação cultural do Brasil, tendo como consequência, a retração das culturas indígenas e negras. Eram também os colonizadores que detinham a riqueza, fruto das explorações em território brasileiro, todos esses fatos, faziam com que o direito Português, imperasse de forma absoluta.

É perceptível que essa soma de acontecimentos desde o primórdio da colonização, influencia o modelo jurídico vigente na atualidade. Podemos dizer que o direito da forma que se apresenta, não é o resultado da vontade do povo, mas sim daqueles que imperam sobre nossa sociedade.

OS QUE SÃO FORAIS, ALVARÁS E CARTAS RÉGIAS NA HISTORIA DO BRASIL?

• Forais:

As cartas forais possuíam conteúdos variáveis, em termos gerais, era uma lei escrita, orgânica, e local. Eram concedidos a senhores laicos e eclesiásticos, dando a ele autoridade, para regular a vida coletiva da população. Eram, portanto, consignadas liberdades e garantias às pessoas e aos seus bens, estipulados impostos e tributos, multas e composições, o serviço militar, imunidade coletivas, aproveitamentos dos terrenos comuns, etc.

• Alvarás:

São termos Jurídicos antigos usados para designar um ‘edito real’. É caracterizado como uma licença real, dada por um monarca.

• Cartas Régias:

Era um documento oficial assinado pelo monarca, contendo determinações gerais e permanentes.