A IMPORTANCIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA NAS EMPRESAS DO SETOR DA SUADE SAUDE

1 INTRODUÇÃO

O setor público de saúde do Brasil vem passando nos últimos quinze anos por um processo de mudança profundo, que desemboca na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse processo foram redefinidas as responsabilidades dos três níveis de governo e está sendo descentralizada a atividade de prestação de serviços propriamente dita. A maior autonomia no gerenciamento de recursos que esse processo acarreta, bem como as mudanças econômicas pelas quais o país vem passando, implicam uma responsabilidade maior por parte dos prestadores públicos de serviços de saúde no gerenciamento dos recursos financeiros.

Por isso, a administração financeira no nível das secretarias de Saúde tornou-se bem mais complexa e não pode ser mais vista simplesmente como a preparação, acompanhamento e execução burocráticos de um orçamento.

Mas esse potencial só poderá se viabilizar se as Secretarias Estaduais e Municipais se capacitarem para cumprir esse papel. Isso implica repensar o papel de gestor do sistema, no sentido de incorporar o componente fundamental de gestão financeira, garantir a capacidade técnica e operativa para gerenciar recursos financeiros e explorar modalidades alternativas para esse gerenciamento.

2 DESENVOLVIMENTO

Uma visão econômica do setor da saúde,

Para entender o papel da gestão financeira na prestação de serviços de saúde, é útil recorrer a uma analogia com a produção de bens materiais, para em seguida identificar o que diferencia os serviços de saúde. Como qualquer empresa produtora de bens ou serviços, um prestador de serviços de saúde - público ou privado - pode ser visto como uma entidade transformadora de recursos: ela utiliza os recursos físicos, humanos e tecnológicos de que dispõe (ou que obtém) para produzir serviços de saúde que, por sua vez, são entregues à população, seja gratuitamente ou contra pagamento. No caso particular que nos interessa para efeito deste manual, e na maioria dos municípios, é a Secretaria Municipal da Saúde que desempenha esse papel de transformação de recursos em serviços.

A maioria dos serviços, e os de saúde em particular, têm como peculiaridade o fato de que sua produção não pode ser dissociada do seu consumo: o serviço de saúde só se concretiza, só existe, no momento em que é entregue ao usuário ou cliente. Ao contrário de um bem físico, ele não pode ser estocado para venda ou consumo posterior. Porém, à parte essa característica, os serviços de saúde podem ser vistos como qualquer outro serviço ou bem: são produzidos pela utilização de insumos (ou recursos ou "matérias-primas") e entregues a um destinatário individual (o paciente) ou coletivo (a comunidade). Em outras palavras, no processo de produção de serviços de saúde "entram" insumos e "sai" um produto final, o serviço de saúde propriamente dito.

Os insumos utilizados incluem recursos humanos, materiais médicos ou hospitalares, equipamentos e instalações e a tecnologia para operá-los; eles têm, necessariamente, um custo, mesmo que a unidade ou instituição que os utilize não realize nenhum desembolso direto por eles. Esse custo pode ser ressarcido quando da entrega do serviço ao usuário (quando este paga ao prestador pelo serviço), coberto mediante algum sistema de pré-pagamento ou seguro (como é comum nos serviços privados puros, ou seja, aqueles não contratados pelo SUS), ou financiado por impostos ou contribuições arrecadadas pelo poder público, como é o caso, no Brasil, da assistência à saúde no âmbito do SUS.

Qualquer que seja a forma de financiamento dos serviços, porém, esse custo existe e é arcado, em última instância, pela população, seja via pagamento direto ao prestador, prêmio de seguro ou mensalidade, ou via impostos e contribuições. A responsabilidade do prestador de utilizar esses recursos da melhor maneira possível, e de oferecer o melhor produto pelo preço que custa é, portanto, a mesma no setor público e no setor privado. Nos dois casos, os recursos são escassos, e deve-se fazer o melhor uso possível deles.

O processo de transformação de insumos em serviços tem sua contrapartida no fluxo de recursos financeiros, que cumprem uma dupla finalidade: primeiro, eles financiam a atividade de transformação de insumos em serviços, ou seja, permitem que os serviços sejam produzidos; e, segundo, determinam, em certa medida, o acesso da população aos serviços produzidos e, portanto, a demanda efetiva por esses serviços. A consequência desse fato é que, num sistema crescentemente descentralizado como o SUS, o gestor local dos serviços não pode ignorar essa dimensão econômico-financeira e necessita ter um entendimento claro do funcionamento, características e implicações dessa dimensão.

Chamar a atenção para a importância e funcionamento desse "lado financeiro" da prestação de serviços de saúde representa a principal contribuição do modelo econômico apresentado aqui. A figura apresenta um diagrama do setor da saúde e a influência da dimensão econômico-financeira em seus distintos componentes. A importância dessa dimensão e seu impacto sobre a qualidade e continuidade da prestação de serviços fazem com que ela deva ser planejada, monitorada e avaliada - ou seja, de um modo mais amplo, gerenciada - rigorosamente.

O diagrama da figura identifica claramente quatro elementos da prestação de serviços de saúde que possuem uma dimensão financeira, com os quais o prestador e o gestor local têm que se preocupar:

• Financiamento da atividade, ou seja, a origem dos recursos financeiros necessários à produção dos serviços: onde consegui-los? qual o seu custo relativo?

• A utilização dos diversos insumos no processo de produção de serviços, particularmente no que diz respeito à alocação (distribuição) e eficiência com que esses recursos são utilizados e o custo decorrente dessa eficiência;

• O acesso econômico da população aos serviços, determinado em grande parte por sua capacidade de arcar com o custo dos serviços; esse acesso econômico determina por sua vez a demanda real de serviços e, portanto, a viabilidade de os serviços serem custeados por contribuições dos usuários;

• O impacto dos serviços sobre o estado de saúde da população em relação a seu custo, ou seja, sua relação custo/efetividade2.

Diagrama do setor da saúde

Devido a essas razões, os serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, também se veem obrigados a melhorar sua eficiência, racionalizar