A NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO

A NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO

Jorge Lucas Gonçalves de Souza das Neves^[1]

Resumo

O presente ensaio informa sobre aspectos que contribuem para a compreensão do conceito de desenvolvimento. É de natureza bibliográfica e não pretende ser exaustivo na revisão da literatura. Como base teórica, são utilizados três trabalhos, a saber: 1) El desarrollo y la antropología de la modernidade, de Arturo Escobar; 2) A face rural do desenvolvimento: natureza, território e agricultura, de José E. Veiga; e, 3) Mudanças conceituais do desenvolvimento rural e suas influências nas políticas públicas, de Alan Ferreira de Freitas et al. Constataremos como o debate acerca do tema influenciou na formulação de políticas públicas voltadas ao campo.

INTRODUÇÃO

Quando se fala sobre desenvolvimento, no senso comum, a ideia que se tem é de progresso, sobretudo ligando o conceito à questão tecnológica. No dicionário Michaelis Online, desenvolvimento é assim definido: “1 Ato ou efeito de desenvolver. 2 Crescimento ou expansão gradual. 3 Passagem gradual de um estádio inferior a um estádio mais aperfeiçoado. 4 Adiantamento, progresso. 5 Extensão, prolongamento, amplitude”.

Quando se trata de agricultura, desenvolvimento está intimamente ligado à questão tecnológica, do agronegócio monocultutor. Noção essa muito influenciada pelas ciências agrárias de base tecnicista e sem leituras agroecológicas.

Arturo Escobar (2010), em seu “Uma Minga para el Postdesarrollo” trás um debate acerca do discurso do desenvolvimento criado pela Ocidente na década de cinquenta, período pós-guerra, baseado na doutrina Truman, onde a ideia era levar o desenvolvimento para as nações do chamado “Terceiro Mundo” (termo cunhado na época), baseado nos princípios do crescimento econômico e tecnológico, onde “producir más es la clave para la paz y la prosperidade. Y la clave para producir más es uma aplicación mayor y más vigorosa del conocimiento técnico y científico moderno” (ESCOBAR, 2010, p. 35).

Porém, para Escobar (2010), o que era considerado um sonho, se transformou em pesadelo. A tentativa de reproduzir nas nações ditas de Terceiro Mundo o padrão característicos das sociedades modernas, calcado nos altos níveis de industrialização e modernização, na tecnificação da agricultura e transmissão dos valores culturais da modernidade, falharam. O que houve, na verdade, foi que “(...) en vez del reino de abundancia prometido por teóricos e políticos de los años cincuenta, el discurso y la estrategia del desarrollo produjeron lo contrario: miseria y subdesarrollo masivo, exploratión y opresión sin nombre” (ESCOBAR, 2010, p.36).

Entretanto, a partir dos anos oitenta, esse paradigma do desenvolvimento baseado na Doutrina Truman começa a ser quebrado. Na América Latina, África e Ásia, começam a surgir estudos que se contrapõem ao modelo ocidental, constatando o seu iminente fracasso, pois as práticas eram etnocêntricas, sempre comparando o modelo das nações ocidentais com as do Terceiro Mundo, e não levavam em consideração os traços característicos dessas últimas, sobretudo os culturais.

Freitas et al. (2012) afirma que a noção de progresso e desenvolvimento tem sua origem em fins do século XVIII, concomitante ao surgimento da Sociologia. Nesse momento, o que prevalecia era uma visão evolucionista de progresso (e, depois, de desenvolvimento), que colocava em evidência uma escala linear de mudança social, sempre sucedida de  uma etapa inferior à uma superior, bem ao estilo comteano.

Coadunando com as ideias de Escobar (2010), Freitas et al. (2012) coloca que essa visão foi hegemônica, implementada de cima para baixo, “(...) torna-se orientadora da política de indução ao desenvolvimento econômico dos países sob a influência do bloco geopolítico liderado pelos Estado Unidos” (p.1578) no período do pós-guerra. As limitações sobre essa narrativa sobre a mudança social apenas começa a ser quebrada e ter suas limitações expostas a partir dos anos de 1950, com a emergência de novos estudos que apontavam que essa visão era geradora de múltiplas desigualdades sociais.

A noção do crescimento econômico, do mesmo modo que a de desenvolvimento, também se revelou insatisfatória para abarcar as transformações estruturais dos sistemas socioeconômicos. Além de ser reducionista, seu foco era apenas nas ações de promoção de desenvolvimento ligadas ao caráter econômico, fortemente influenciado pela inovação tecnológica e, temporalmente, à curto prazo (FREITAS et al., 2012).

Veiga (2000) expande a abrangência do termo “desenvolvimento” e fala que a partir dos anos 1990, a noção de desenvolvimento, ao contrário da de progresso e crescimento econômico, passou a ser resignificada, tomando um rumo diferente da que adotava, stricto sensu, o ideário neoliberal. Novos elementos passam a constituir essa nova narrativa sobre o desenvolvimento, entre eles estão as dimensões econômica, social ou humana, ambiental e política ou participativa. Ou seja, a visão econômica, exacerbada desde o pós-guerra, passou a ser parte constitutiva de um todo interligado.

DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

No que tange ao desenvolvimento rural, noção essa que surge em contraposição à de desenvolvimento agrícola, surgiu “(...) como uma alternativa teórica para orientar a intervenção por meio de políticas públicas, buscando enfrentar os limites atribuídos ao estímulo à modernização” (FREITAS et al., 2012, p. 1580).

Em termos de Brasil, Freitas et al. (2012), explicita que três fatores contribuíram para a reconfiguração das discussões sobre o desenvolvimento rural: 1) o processo de estabilização da economia; 2) a ampliação das iniciativas de descentralização político-administrativa, sob a égide da constituição de 1988; e, 3) mudança na ação política da própria sociedade. Sobre este último aspecto, o autor destaca que a retomada dos movimentos sociais e organizações, reprimidos durante a ditadura até a meados da década de 1980, foi essencial para alavancar a formulação de políticas públicas pelo Estado. Esses movimentos deixaram de ser apenas contestatórios e reivindicatórios, para tornarem-se propositivos, haja visto o contexto de abertura política em que o país já vivia.