A ONU e seu Conselho de Segurança

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E SUA IMPRESCINDÍVEL REFORMA

Me. José Antonio Conceição (FACCREI/FACED)

RESUMO: o presente artigo é um estudo sobre a ONU e seu Conselho de

Segurança, caracterizando-se a hipótese de que é indispensável a reforma

desse conselho, eliminando-se o desequilíbrio provocado pelo poder de veto

que detêm atualmente os Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra.

O estudo aborda a questão dos tratados internacionais e como são

referendados pelos diferentes países. Em seguida, faz-se um retrospecto, a

partir de sua criação em 1945, descrevendo o funcionamento do conselho, e

sua ação política. Finalmente, a conclusão ressalta a necessidade de nações,

como o Brasil, se empenharem em campanhas, buscando, no futuro, a

anuência dos cinco grandes para algum tipo de reforma do conselho.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional. Relações Internacionais.

Participação na ONU.

ABSTRACT: This article is a study about ONU and its Security Council,

showing the possibility that it is essential that the reform board, eliminating

the imbalance is caused by the power of veto which currently holds the

United States, Russia, China, France and England. The studies addresses the

issue of international treaties and are supported by different countries. Then

it is a retrospect, from its creation in 1945, describing the operation of the

council, and their political action. Finally, the conclusion emphasizes the

need for nations such as Brazil, to engage in campaigns, looking in the future

the approval of the five great for any kind of reform of the council.

KEYWORDS: International Law. International Relations. Participation in the

ONU

1. INTRODUÇÃO

Pretende o presente artigo efetuar uma análise sobre a ONU e seu Conselho de

Segurança, considerando a possibilidade de reformas devido ao exagerado poder de veto

atribuído às cinco nações vencedoras da Segunda Guerra Mundial, sob cujo prestígio

internacional se criou e se desenvolveu a Organização das Nações Unidas.

Inicialmente, para adequada compreensão do tema, cabe uma breve incursão no

mundo jurídico para a caracterização da figura do tratado como instrumento fundamental nas

Relações Internacionais. Inúmeras classificações têm sido utilizadas para os tratados, sendo a

mais comum a que divide conforme o número de partes contratantes, ou seja, em

bilateralidades ou multilateralidades. Atualmente, a mais importante classificação na

hierarquia dos tratados é a Carta, que é a expressão utilizada no tocante às Nações Unidas e à

Organização dos Estados Americanos.

Com o ingresso das organizações na sociedade mundial, o universo dos tratados foi

muito ampliado. Isso ocorreu devido ao fato da multiplicação de tratados feitos por iniciativa

de organizações internacionais. Aliados a esses fato, também se multiplicaram os tratados

entre estados e organizações internacionais. O exemplo disso pode ser verificado, entre

volume 2 (2009) - ISSN 2175-3687

DIÁLOGO E INTERAÇÃO

http://www.faccrei.edu.br/dialogoeinteracao 2

outros, com os acordos de financiamento e os acordos para o trânsito ou permanência de

forças multinacionais de paz.

2. A ONU: SEU HISTÓRICO E SEUS OBJETIVOS

A Organização das Nações Unidas é uma instituição intergovernamental de

caráter universal; tem como objetivos manter a paz e a segurança, bem como contribuir na

coordenação de questões e impasses internacionais, procurando assegurar os direitos

humanos.

Sua criação ocorreu ao final da Segunda Grande Guerra, quando foi assinada em

São Francisco a Carta das Nações Unidas, juntamente com o Estatuto da Corte Internacional

de Justiça, que a integra, como anexo, em 26 de junho de 1945, ocasião da Conferência de

Organização Internacional das Nações Unidas. O Brasil assinou sua adesão em 12 de

setembro do mesmo ano, entrando em vigor no âmbito internacional em 24 de outubro

seguinte.

Atualmente, cerca de 200 países participam da ONU, dentre os quais os cinco que