A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCI

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Seabra

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 6º Semestre.

Orientadores: Prof. Amanda Boza,

Clarice da Luz Kernkamp,

Maria Angela Santini,

Maria Lucimar Pereira,

Rodrigo Trigueiro e

Valquiria A. Dias Caprioli.

Seabra

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 03

2 FUNDAMENTOS.................................................................................................... 04

2. 1 CONCEPÇÃO DA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA ............................................. 04

2. 2 CONCEPÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA .............................. 05

2. 3 BASES ÉTICO-LEGAIS .................................... ............................................. 05

3 O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................. 06

3. 1 HISTÓRICO ....................................................................................................... 06

3. 2 DIAGNOSTICO ................................................................................................. 06

3. 3 MODELO DE PROTEÇÃO ATUAL ................................................................... 06

3. 4 FONTES DE FINANCIAMENTO ....................................................................... 07

3. 5 PRINCIPAIS DESAFIOS E OPORTUNIDADES ............................................... 07

3 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 08

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 09

1 INTRODUÇÃO

2.FUNDAMENTOS 2. 1 CONCEPÇÃO DA POLITICA PREVIDENCIARIA NO BRASIL

Embora não tenha sido a primeira norma jurídica a tratar de assuntos previdenciários, grande parte da literatura considera como marco inicial da previdência social brasileira a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682 de 24 de janeiro de 1923). Pois foi a primeira norma que estruturou um sistema previdenciário. A Lei Eloy Chaves instituiu para a categoria dos ferroviários as caixas de aposentadoria e pensões (CAP). Essas CAPs eram organizadas por empresa, ou seja, cada empresa ferroviária iria organizar a caixa de aposentadoria e pensões para os seus funcionários. Ao longo de 10 anos o regime da CAP foram sendo apropriado por outras categorias profissionais.

Em 1933, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP) que unificaram as CAPs por categoria profissional. Esses IAPs eram autarquias federais e cada categoria profissional possuía a sua.

Com objetivo de enfrentar os desequilíbrios existentes, foi promulgada, em 1960, a Lei n. 3.807, a chamada Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, que estabeleceu a uniformização dos planos de benefícios, com financiamento único para os Institutos existentes, lançando as bases para a unificação da previdência social.

No ano de 1963, a previdência social começou a ter abrangência no setor rural, a lei 4.214 criou o FUNRURAL que era responsável pela previdência dos trabalhadores rurais, que não tinha caráter contributivo.

Em 1967, foi criado pelo Decreto- Lei n. 72 de 1966 o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) com o objetivo de unificar em uma única autarquia os vários IAPs existentes.

Em 1977, a lei 6.439 criou o SIMPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) que tinha como objetivo agregar várias entidades das áreas da previdência, assistência social e saúde, tais como o INPS que concedia os benefícios previdenciários, o IAPAS que cuidava da arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias, o INAMPS que se ocupava da prestação de serviços médicos, ambulatoriais, hospitalares e farmacêuticos, a LBA que prestava assistência social a população carente, a FUNABEM que se dedicava à educação e reabilitação do menor delinquente e abandonado, a DATAPREV que

cuida do processamento de dados da previdência social e a CEME central de medicamentos, que se encarregava da fabricação de remédios essenciais à assistência médica.

Em 1990 com a lei 8.029 houve a fusão do IAPAS com o INPS que deu origem ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que reunia as funções tanto de conceder benefícios previdenciários quanto de arrecadar e fiscalizar as contribuições previdenciárias. As outras entidades que faziam parte do SIMPAS, exceto o DATAPREV, foram extintas.

Este foi o percurso histórico da previdência social no Brasil até a instalação da seguridade social com a Constituição de 1988. Somente a partir daí é que a sociedade caminhou para a institucionalização e constitucionalização dos primeiros direitos sociais de forma “democrática e cidadã”.

Enfim, a legislação previdenciária brasileira, veio ao longo do período evoluindo em paralelo ao Estado, colocando-se como um recurso democrático que tem por finalidade ainda erradicar as desigualdades sociais, levando em conta, que ainda não são suficientes para se conseguir os fins pleiteados