A Política Social No Brasil

1 INTRODUÇÃO

Os direitos do homem, do cidadão e da cidadania são históricos, resultam das relações e dos conflitos sociais em determinados momentos da história de um povo. Deste modo, ao estudar o processo da construção das Políticas Sociais no Brasil temos de recuar ao nosso passado histórico para então voltar ao presente acompanhando as relações, os conflitos, os interesses e os grupos sociais que foram construindo a política social brasileira tal como a vivemos hoje.

Pensar nas políticas sociais de um modo geral e, de modo particular, a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das contradições da sociedade capitalista. Conforme Vieira (1992, p. 22), “a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção.” O processo de acumulação capitalista produz o trabalhador disponível para o capital, uma população sempre maior do que as reais necessidades da acumulação. O resultado é a produção de uma classe trabalhadora diversificada na sua forma de inserir na produção, mas que tem em comum o fato de sua sobrevivência depender da venda da sua capacidade de trabalho.

Contudo, não é somente o desgaste das condições de vida dos assalariados e as suas reivindicações que determinam o surgimento das políticas sociais. Historicamente, os direitos sociais e as medidas jurídicas que envolvem as desigualdades sociais e regionais.

2 DESENVOLVIMENTO

Na década de 30 do século passado, ocorreu uma intensificação do processo de industrialização e um grande desenvolvimento do capitalismo, fazendo com que as expressões da questão social ficassem mais aparentes. Mas não podemos indicar com precisão um período especifico de surgimento das primeiras iniciativas de políticas sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na junção dos movimentos da subida do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas das classes e do desenvolvimento da intervenção estatal.

Nesta época, começaram a aparecer sinais evidentes de descontentamento e frustração da classe média e de outros grupos de intelectuais. Ocorrem vários movimentos políticos contra a administração pública, considerada por muitos como ineficiente. Protestava-se também contra a falta de soluções para as crises sociais, econômicas e políticas, as sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, não com o fim de garantir o bem comum, mas com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem com isso se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania.

2.1 Objetivos da Política:

Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de segmentos sociais dominados. O desenvolvimento das relações sociais capitalista reestruturou e exigiu uma nova forma de Estado com novas atribuições: o Estado do bem estar social, principalmente a partir das primeiras décadas do Século XX. As condições de vida dos trabalhadores já não podem ser desconsideradas inteiramente na formulação de políticas sociais, como garantia de bases de sustentação do poder de classe sobre o conjunto da sociedade.

O Estado também busca enfrentar através de medidas previstas nessas políticas e concretizadas na aplicação da legislação e na execução dos serviços sociais, o processo de empobrecimento absoluto ou relativo do crescente contingente da classe trabalhadora urbana, engrossando com a expansão industrial, como elemento necessário à garantia dos níveis da produtividade do trabalho.

Chamado a oferecer resposta tanto ao capital quanto ao trabalho, o Estado dá materialidade à sua intervenção através do gerenciamento de políticas sociais, adotando-as como estratégias de amortização da luta de classe e mecanismos de garantia mínima necessária à produção e reprodução da classe trabalhadora, desvelando a sua dupla função e seu caráter contraditório.

A produção define o todo e influencia as partes. Vivemos numa sociedade capitalista, a forma de exploração do trabalho capitalista influenciara na política, com a tendência à dominação do mundo da política pelos empresários e pelas necessidades do grande capital industrial e financeiro. Como conseqüência no mundo da cultura, as idéias e valores, os costumes e praticas essenciais ao capitalismo, como individualismo, a competição, a obediência, a submissão à autoridade externa, o egoísmo, a falta de solidariedade, a alienação, etc., formarão o corpo de idéias e valores sociais mais difundidos e aceitos como normais e naturais.

Por outro lado, a classe subalterna, os trabalhadores de todas as categorias profissionais, seja no campo ou na cidade, estando submetidos à situação de opressão e exploração, resistiam consciente ou inconscientemente a esta situação. Reclamarão, ficarão enervados, resmungarão ou agirão de forma organizada e consciente para transformar este estado de coisas.

Dentro desta articulação complexa que é a sociedade, Karl Marx já dizia que a classe que domina os meios de produção material domina também as idéias de uma sociedade.

Considerando-se os recursos de poder que operam na definição das políticas sociais publicas, é possível afirmar que uma política setorial se constitui a partir de questões socialmente problematizadas, dependendo, portanto, da organização e luta pelo reconhecimento público. Ao ganharem publicidade as questões passam exigir uma ação mais afetiva do Estado, cuja resposta se manifesta em forma de políticas setoriais de acordo com as concepções que os grupos hegemônicos (forças sociais que tem o poder de voz e de decisão) tem dos problemas explicitados. Daí, a necessidade e a importância da ampliação dos espaços democráticos, expandindo-se as possibilidades do debate público, capaz de dar visibilidade às questões apontadas pela sociedade.

É imprescindível compreender o papel do Estado e sua relação com os interesses das classes sociais, sobretudo na condução das políticas econômicas e sociais. A atuação direta do Estado no campo social no que diz respeito, por exemplo, à pobreza operária, foi