A RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: Guarda compartilhada

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

CURSO DE DIREITO

 

NADYNE LEONEL MACEDO

RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: Guarda compartilhada

Goiânia

2018

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NADYNE LEONEL MACEDO

  

 

RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: Guarda compartilhada.

Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira.

Orientador:

Professor Me. Antônia Chaveiro Martins

Goiânia

2018

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SUMÁRIO

                                           

1 APRESENTAÇÃO        1

1.1 Tema e delimitação        1

1.2 Problema        2

1.3 Justificativa        2

2 OBJETIVOS        3

2.1 Objetivo geral        3

2.2 Objetivos específicos        3

3 HIPÓTESES        5

4 REFERENCIAL TEÓRICO        6

5 METODOLOGIA        8

6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA        9

7 CRONOGRAMA        10

8 REFERÊNCIAS        11

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1 APRESENTAÇÃO

1. Tema e delimitação

                Houve um tempo em que a única constituição familiar era composta por um pai e uma mãe        que com o passar do tempo, tal conceito foi renovado por diversas transformações em que a legislação teve que se adaptar e alterar o significado de “família”.

                A guarda é exercida pelo poder familiar, em que o ECA, no artigo 28, prescreve que a guarda é uma das formas de colocação da criança e do adolescente em uma família substituta, quando a família, por algum motivo, “desintegra-se, colocando em risco a situação de crianças e adolescentes”. No caso a ser estudado será a guarda compartilhada em que por conta de uma dissolução matrimonial onde há um menor envolvido nessa relação familiar, terá que ser acordado quem possuirá a guarda física do menor, mas sendo característica da guarda compartilhada, ambos os genitores possuirão a responsabilidade afetiva e civil perante a criança, bem como direitos e obrigações, de forma igualitária, não importando quem possui de fato a guarda física.

                 No caso a ser abordado, o presente trabalho busca apresentar certas considerações sobre a guarda do menor, em específico o regime jurídico e psicológico da guarda compartilhada.

1.2 Problema

        A definição de uma guarda é de suma relevância para a vida do menor, uma solução que precisa se atentar aos interesses dele, efetivos, educacionais, sociais, entre outros, e deixar essa responsabilidade a apenas um membro familiar, no caso um dos pais, no que isso implicaria na vida desse menor? Ao ferir o exercício de igualdade de condições, no momento em que fica a cargo de apenas um a responsabilidade da criação do menor. Essa seria a melhor forma de lidar com a situação? Em que momento essa desigualdade é beneficiaria ou protege os interesses do menor?

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1.3 Justificativa

                A importância desse estudo é demonstrar que o principal objetivo da legislação é proteger os interesses do menor sobrepondo o dos genitores, em todas as formas, já que cada caso de guarda de menor é único e precisa ser avaliado individualmente. Tal interesse é determinado pelo juiz que, analisando o caso, age como intérprete nessa relação para fins de beneficiar os interesses do menor, desde materiais, emocionais até espirituais, deixando sempre claro que cada caso é individualizado e é analisado dessa mesma forma.

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2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

        Apresentar com foco jurídico a guarda compartilhada dos filhos após a dissolução do vínculo conjugal. Um matrimonio, ao ser dissolvido, acarreta vários acontecimentos que são necessárias decisões e acordos para assim deixar de forma clara como a vida se dará após o divórcio, um dos pontos primordiais é no caso desse vínculo conjugal tiver acarretado um filho e ao final desse relacionamento o filho ainda ser menor, e ambos os pais desejam a guarda, nesse caso é preciso decidir a guarda dele e assim entra a guarda compartilhada em que é considerada a situação ideal para esse tipo de caso, pois é uma divisão padrão, que visa garantir a permanência desse vínculo parental de ambos, que inclui dentre várias responsabilidades a afetiva e material.

1.  Objetivos específicos

        

1. Descrever a evolução jurídica do poder familiar;
2. Demonstrar a responsabilidade civil dos genitores;
3. Analisar a guarda de filhos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil e Constituição Federal;
4. Relatar quais os tipos de guarda existentes no ordenamento jurídico;
5. Apontar os principais aspectos da guarda compartilhada;
6. Analisar a importância da avaliação psicológica nos casos de definição de guarda;
7. Avaliar a abordagem do profissional de saúde mental nos litígios entre casais e sua interferência na guarda;

3 HIPÓTESES

1. Com a dissolução matrimonial, em muitos casos há um processo judicial desgastante, e que os interesses do menor são deixados de lado, não visando o seu bem-estar. Com a guarda compartilhada esse cenário é alterado, pois acrescidos de análises jurídicas e psicológicas, o interesse do menor prevalece.
2. Há vários institutos de guarda, unilateral, alternada, exclusiva, mas atualmente, quando ambos os pais ensejam a guarda do filho, a guarda compartilhada que é a recomendada, pois a relação de responsabilidade bem como a de afeto com o filho continua mesmo após o divórcio.
3. As avaliações psicológicas nos casos de guarda interferem positivamente na decisão, pois a realização de procedimentos ditados realizados por profissionais da área possibilita uma melhor avaliação psicológica e social do contexto familiar dos envolvidos, gerando com maior precisão elementos para subsidiar a definição da guarda.
4. Com a guarda compartilhada, busca-se diminuir os impactos negativos que a separação conjugal tem sobre o relacionamento entre pais e filhos, onde os dois se mantem envolvidos na criação dos filhos, validando o papel parental ininterrupto e conjunto

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4 REFERENCIAL TEÓRICO

        É no capítulo XI do Código Civil que encontramos os artigos referentes a proteção da pessoa e dos filhos, no artigo 1.583, em que especifica quando a guarda será compartilhada, mas encontramos referencias de relação familiar bem antes do Código Civil de 2002, na Roma Antiga, em que tal interesse já era exposto.

O Novo Código Civil Brasileiro de 2002 substituiu a expressão, até então utilizada e existente no Código Civil Brasileiro de 1916, “pátrio poder”, originária do direito romano, pela expressão “poder familiar”, buscando atender, desta forma, o princípio da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, que encontra seu fundamento tanto na Constituição Federal de 1988, como também, na Lei nº8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).