A TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

A TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – CAPÍTULO II

INDENTIFICAÇÃO DA OBRA:

RAICHELIS, Raquel. Legitimidade Popular e Poder Público. São Paulo: Cortez, 1988.

CREDENCIAIS DA AUTORA

Raquel Raichelis Degenszajn possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP (1971), mestrado em Serviço Social pela PUCSP (1986) e doutorado em Serviço Social pela PUCSP(1997). Docente e pesquisadora da área de Serviço Social nos seguintes temas: fundamentos teórico-metodológicos do serviço social, trabalho e profissão, política pública de assistência social, sociedade civil e processos de democratização, estado e política social, gestão pública e controle social. Integra conselhos editoriais das Revistas: Serviço Social e Sociedade, Em Pauta, Inscrita e Plurais, é autora de artigos em revistas especializadas nas áreas de Serviço Social e Ciências Sociais e de livros importantes, merecendo destaque o livro Legitimidade Popular e Poder Público.

No capítulo II, extraído do livro Legitimidade Popular e Poder Público da então autora Raquel Raichelis Degenszajn, estrutura-se em duas partes. Na primeira parte, apresenta-se uma análise do contexto da trajetória que o serviço social desenvolveu como profissão no Brasil, com a intenção de reconstruir os compromissos vocacionais e restabelecer as relações com as classes sociais, atitudes que se explicam as marcas e desafios enfrentados pela profissão atualmente. Na segunda parte, a autora traz um esboço de como se deu o processo de busca de novas fontes de legitimidade e reconhecimento do então exercício profissional do serviço social.

O recorte temporal (décadas de 1930 -1960) justifica-se, segundo Raquel Raichelis, por ter sido este o período da origem e desenvolvimento histórico do serviço social no Brasil.

Na primeira parte do capítulo II, autora diz que, inicialmente, o Serviço Social enquanto profissão criada para cumprir determinadas tarefas na sociedade capitalista, carrega no seu interior contradições e antagonismos. Ela se apresenta envolvida com os interesses da classe dominante, mas, antagonicamente, também está sujeita à classe subalterna, sendo esta a mediadora entre ambas as classes. Isso é entendido quando a autora diz que o serviço social assume a atribuição de realizar a interpretação entre o poder institucional o qual executa as políticas oficiais e a população “receptora” dessas políticas. Tendo suas raízes nas formas de assistência social, o Serviço Social surge então em um momento histórico com forte vinculação à ação da Igreja. Para a autora, o surgimento do Serviço Social caminha com a mobilização da Igreja na busca do resgate de seus interesses e privilégios corporativos através de uma influência normativa, assumindo assim, um papel ativo na chamada “questão social.” O processo da “questão social” é agravado com a urbanização crescente, e as contradições da industrialização fazem surgir as lutas reivindicativas. A classe operária passa a se organizar resultando na hostilidade do outro grupo. A partir do momento em que a sociedade burguesa vê como ameaça a luta defensiva do operário à exploração abusiva a que é submetido, há necessidade que o controle social da exploração da força de trabalho seja feito pelo Estado, através de uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho. O conjunto de leis sociais implementadas pelo Estado Novo nessa época, pressupõe o reconhecimento político da classe operária e a necessidade de atendimento de seus interesses. Historicamente, a questão social recebe uma nova configuração e passa a ser vista como o centro das contradições sociais.

A implantação do Serviço Social segundo Raquel Raichelis, ocorre no decorrer desse processo histórico, na década de 30, surgindo da iniciativa particular de grupos sociais femininos e frações de classe, que se manifestam por intermédio da Igreja Católica. Tais grupos sociais advindos da burguesia e aristocracia agrárias da época constituem a base social do movimento leigo.

Neste contexto, em São Paulo na década de 1936, às vésperas da ditadura do Estado Novo, forma-se a primeira escola de serviço social do Brasil e através dos grupos ligados à hierarquia da Igreja organizados no apostolado social do movimento leigo, são fundados no Rio de Janeiro e em São Paulo, centros e institutos de ação social e ação católica que darão origem as escolas de serviço social.

O serviço social então surgirá como um departamento especializado de ação social devendo funcionar como alternativa à caridade e à repressão, ou seja, como ação preventiva junto à classe trabalhadora, ação esta advinda de um projeto de intervenção da Igreja na dinâmica social e que tinha por objetivo minimizar as seqüelas do desenvolvimento capitalista, principalmente no que se refere às mulheres e crianças - segmentos que serão o alvo prioritário da ação profissional. A Igreja se lança à mobilização da opinião pública católica e à reorganização do laicato, por meio de um projeto de cristianização de ordem burguesa. Valendo-se da adaptação à realidade nacional do espírito das Encíclicas Sociais Rerum Novarum e do Quadragésimo Anno. Lançará mão de todos os recursos a seu alcance para formulação e execução de uma estratégia política que lhe garanta posições de influência junto ao Estado passando a intervir junto ao proletariado, principalmente na família operária, no sentido de recuperá-la de sua situação de degradação moral e física. O apostolado social terá como objetivos penetrar no cotidiano de vida das classes trabalhadoras apregoando-lhes valores de enquadramento à ordem burguesa considerada naturalmente superior. Essa prática que caracterizava a ação da Igreja nesse período era marcada por um profundo conservadorismo; inspirada por correntes de pensamento da direita européia e tinha como principais adversários o anticlericalismo, o comunismo e as idéias materialistas. Os expoentes do bloco católico apresentavam uma intima ligação com a Ação Integralista Brasileira (AIB) e era aberto às influências do fascismo europeu.

Apesar de o serviço social não ter sido criado pelo Estado, mas pela iniciativa privada, observa-se a extrema identidade que gradativamente vai se consolidando nas relações entre a Igreja e o Estado e que se aprofundará principalmente a partir de 1935-1937, quando se consolida a ideologia corporativa como hegemônica dentro do aparelho do Estado. O corporativismo e o comunitarismo cristão se unem em nome da ordem e harmonia entre as classes. As medidas repressivas e autoritárias